A
venda de produtos lácteos no estado do Ceará poderá ter isenção de 100% do
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS). Em setembro de 2023, o Estado já havia dado crédito
presumido de 95% para a saída de produtos como leite longa vida, leite em pó,
creme de leite, leite condensado, dentre outros produtos laticínios.
A
isenção do crédito fiscal presumido sobre o ICMS foi anunciada nesta
segunda-feira (30) pelo governador Elmano de Freitas. Decreto com todos os
detalhes e informações adicionais será publicado no Diário Oficial na mesma
data.
“A
isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando o
Ceará mais competitivo para atrair novas indústrias do segmento e, com isso,
gerar mais empregos para os cearenses”, observa o governador Elmano.
Para
que haja a isenção de 100% do ICMS, o fabricante deve obrigatoriamente ter
adquirido o leite de produtores rurais cearenses. Caso contrário, o benefício
não será liberado.
“O
nosso estado conta com mais de 73 mil produtores, é o terceiro maior produtor
do Nordeste, sendo responsável por mais de 1 bilhão de litros de leite por
ano”, aponta o governador, ressaltando que 88% da produção vem de produtores
familiares.
No
ranking dos municípios que mais produzem, de acordo com dados de 2022, estão
Morada Nova, Iguatu, Quixeramobim, Jaguaretama, Jaguaribe, Milhã, Limoeiro do
Norte, Acopiara, Quixelô e Iracema.
(Sinal News)
(Foto: Governo
do Estado do Ceará)
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