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Contribuição do MEI tem reajuste a partir deste mês
Com
reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, a
contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) também
foi reajustada. Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em
20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Segundo o Sebrae, isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional
(DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social
(INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos,
independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do
limite anual, que atualmente é de R$ 81 mil.
Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60,
a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações
só pagam INSS. Veja as principais:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em
vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O Sebrae destaca que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do
Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Por conta do
regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os
impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
MEI Caminhoneiro: qual o novo valor?
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$
175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino.
O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do
microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Confira abaixo:
- Municipal – R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44
- Produtos perigosos – R$ 175,44
- Mudanças – R$ 175,44
Como emitir a Guia DAS-MEI?
A emissão do DAS pode ser feita de forma gratuita pelo portal do Sebrae. Para
isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o
ambiente personalizado “Meu Mural”. onde está disponível a emissão do boleto ou
código para pagamento online, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da
contribuição.
Se o usuário não possuir o CNPJ MEI vinculado, basta que inserir o dado no
campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI
vinculado ao cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição,
pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver
boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.
(Sobral Portal de
Notícias)
(Foto: Reprodução)
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