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Cinco cidades do Ceará passam a ter novos limites territoriais após projeto aprovado na Alece
Os
deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)
aprovaram, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que atualiza
os limites intermunicipais de Itapipoca, Tururu, Uruburetama,
Monsenhor Tabosa e Tamboril — todos no interior do Estado. A iniciativa, que
tramitou em regime de urgência, é de autoria da mesa diretora da Casa, sob a
presidência de Romeu Aldigueri (PSB).
Em
síntese, o PL 351/2025 altera as atuais linhas divisórias oficiais dos
municípios, o que muda a administração de algumas localidades na área em
questão. Nesse sentido, a cidade mais afetada pelas mudanças é Itapipoca,
no Litoral Oeste do Ceará, que deve “perder” seis áreas: Capelão, Mulungu,
Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú.
Conforme
o texto aprovado, os ajustes propostos devem resolver “pendências
históricas” e resultam de um processo participativo a partir da
aprovação dos municípios envolvidos. Além disso,
as divisões foram feitas com base em estudos técnicos do Projeto Atlas de
Divisas Municipais.
Agora,
após a aprovação no Plenário, a proposição depende da sanção do governador Elmano
de Freitas (PT) para entrar em vigor.
VEJA LOCALIDADES QUE DEVEM MUDAR DE MUNICÍPIO NO
CEARÁ
Monsenhor Tabosa >>> Tamboril
- Tamboril
passa a administrar a Aldeia Indígena de Viração, na localidade de Torrão;
Itapipoca >>> Tururu
- Tururu
passa a administrar as localidades de Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco
Verde;
- Envolve
a regularização das escolas EMEF Francisca Moreira de Freitas, de Mulungu,
e EMEF Raimunda Gomes de Sousa Mendonça, de Saco Verde; da Creche Nossa
Senhora das Dores, de Mulungu; e da Unidade Básica de Saúde de Mulungu.
Itapipoca >>> Uruburetama
- Uruburetama
passa a administrar as localidades de Severino e Mundaú;
- Envolve
a regularização das escolas EEIF Roberto Flávio Bastos Araújo, EEIF Manoel
Cesário Barroso e da Unidade Básica de Saúde PSF II, ambas em Severino.
*Fonte:
Projeto Atlas de Limites Municipais
MAPA AJUSTADO
De acordo
com o PL 351/2025, a ideia é que o novo mapeamento transmita a realidade
política, administrativa e geográfica desses territórios, “alinhando os limites
intermunicipais ao sentimento de pertencimento das comunidades e a cidadania da
população local”, segundo o texto.
“Espera-se
que a aprovação deste projeto contribua para a resolução de pendências
históricas relacionadas aos limites municipais destes municípios, fortaleça a
justiça na distribuição de recursos públicos, e melhore a eficiência na
prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”
A justificativa explica, ainda, que a delimitação dos limites foi realizada com “rigor técnico” e "conformidade com os padrões nacionais", utilizando o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator) e o datum SIRGAS 2000 com referência cartográfica.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Divulgação/Aprece)
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