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Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional
O
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quarta-feira (30/), duas
propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a
fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a
famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento
e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.
As
medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com
utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa
3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas
incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de
recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do
novo Programa Classe Média.
Fundo Social
A
proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito
habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV
(renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os
mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a
taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto
de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O
objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do
PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.
Regras tarifárias
Essa
medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de
recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a
famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Esse
programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições
financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais
competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do
FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse
público.
A
alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas
cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo
igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo
necessário para o início da operacionalização do programa.
Impactos
As
propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit
habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda
média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar
previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as
medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.
CMN
O CMN é
um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e
composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
(Sinal News)
(Foto: Ricardo Stuckert)
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