.png)
INSS: descontos indevidos desde março de 2020 serão restituídos
O
presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller
Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e
pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas
serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
“O marco
temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de
prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante
coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
A
prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que
os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de
benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em
que deveriam ter sido pagas.
Segundo
Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar
cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de
cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações,
sindicatos e outras entidades sociais.
A notificação
será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela
Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
“[O
cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela
associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando
esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui
associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este
desconto”, acrescentou Waller.
Caso a
pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto
notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao
benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para
comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o
desconto em folha.
“As que
não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União],
demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou
Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai
precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
“Ele não
vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este
desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às
entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
Ainda
segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos
aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante
descontado ilegalmente.
De acordo
com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e
2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3
bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais
autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante,
contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a
entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
Entenda o caso
A cobrança
em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em
vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social . É é
feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com
as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das
aposentadorias e pensões.
Indícios
de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre
um esquema nacional de descontos não autorizados.
Dois
relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha
sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o
primeiro semestre de 2024.
A chamada
Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto,
que foi substituído por Waller.
Quatro
dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram
cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência
Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro
da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e
entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de
beneficiários.
E a AGU
criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar
recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e
propor novas medidas contra fraudes.
Por
decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já
estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em
bens de 12 entidades associativas.
Dados do
instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de
mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do
INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413
milhões.
Em 2017,
o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617
milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o
valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$
536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano
passado, R$ 2,8 bilhões.
As
reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos.
Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163
milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
A
maioria com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos
beneficiários ou seus representantes legais.
(Sinal News)
(Foto: Agência
Brasil)
Deixe seu comentário
Postar um comentário