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Morada Nova cria lei pioneira contra a adultização infantil digital no Ceará
Especialistas alertam: exposição
precoce às redes sociais ameaça o desenvolvimento infantil; lei reforça a
importância da proteção digital e da atenção redobrada dos pais.
A cidade
de Morada Nova, no Vale do Jaguaribe, tornou-se
referência no Ceará ao aprovar uma legislação inédita voltada para a proteção
de crianças e adolescentes no ambiente digital. A lei,
sancionada nesta sexta-feira, 12 de sestembro, e publicada no Diário Oficial
dos Municípios, estabelece a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à
Adultização Infantil Digital.
O texto
define medidas para resguardar o desenvolvimento saudável de
menores diante de conteúdos que aceleram de forma inadequada
sua maturidade psíquica, emocional e sexual. A proposta também busca estimular
o uso responsável das tecnologias, ao mesmo tempo em que envolve famílias,
escolas, conselhos tutelares
e órgãos de proteção na construção de um ambiente mais seguro para
a infância.
A
iniciativa prevê campanhas de conscientização para pais,
responsáveis e educadores, além de ações voltadas a reduzir a
exposição precoce a conteúdos relacionados à violência, sexualidade, consumismo
e padrões estéticos irreais, muito comuns em redes sociais e plataformas
digitais.
Embora o
debate sobre a adultização infantil
esteja em andamento na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia
Legislativa do Ceará, Morada Nova saiu na
frente ao transformar a pauta em lei. A expectativa é que a regulamentação
ocorra em até 90 dias, garantindo a aplicação prática das medidas até dezembro
deste ano.
Com a
nova norma, o município reforça o princípio da proteção integral previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assume protagonismo no combate a
um fenômeno que preocupa famílias, escolas e autoridades em todo o país.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
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