.png)
Assembleia Legislativa do Ceará aprova ampliação da CNH Popular para universitários e doação de capacetes para entregadores
O
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante
a sessão desta terça-feira (07/10), projeto de lei do Poder Executivo que
amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional
de Condutores de Veículos Automotores no Estado.
De
acordo com a proposição 74/25, o objetivo é ampliar e fortalecer o
programa, criado para permitir à população de baixa renda o acesso gratuito à
primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a isenção também dos
serviços e taxas normalmente cobrados.
O
projeto busca incluir, no seu rol de beneficiários, os estudantes da graduação
ou do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais, permitindo
que eles consigam obter a primeira habilitação de forma gratuita. O projeto
autoriza ainda o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) a adquirir e a
doar gratuitamente capacetes a motociclistas regularmente habilitados que atuam
em serviços de entrega no Ceará.
(Foto: Reprodução)
Deixe seu comentário
Postar um comentário