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Enel Ceará é condenada a pagar R$ 1 milhão por má prestação de serviço
A Enel Distribuição Ceará foi condenada a pagar R$ 1
milhão por danos morais coletivos e danos materiais individuais por má
prestação do serviço público essencial ao município
de Tamboril, a 287,92 km de Fortaleza.
O montante foi definido pela Justiça Estadual, que acatou ação civil
pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Em
2024, dados da empresa de energia registraram 1.360 ocorrências na rede
elétrica municipal.
O MPCE ingressou com a ação em 11 de novembro de 2024 após receber
denúncias de transtornos causados pelas constantes oscilações e interrupções de
energia.
Relatos dão conta de danos de equipamentos em estabelecimentos
comerciais, residências e órgãos públicos; interrupções em serviços de
saúde; além de comprometimento dos trabalhos eleitorais durante o pleito do ano
passado.
Houve
ainda abaixo-assinado de comerciantes detalhando prejuízos, acarretando
perecimento de mercadorias.
A Secretaria Municipal da Saúde de Tamboril registrou à promotoria danos
a equipamentos hospitalares, como o aparelho de radiologia, que permaneceu
inoperante por mais de um mês, resultando em inúmeros transtornos à população.
Já o Juízo da Comarca citou impactos significativos nas atividades
jurisdicionais, incluindo o cancelamento de sessões de tribunal do júri.
Outro
fato foi que, no dia das eleições municipais de 2024, ocorreu interrupção no fornecimento de energia, comprometendo a normalidade dos
trabalhos.
Conforme o Ministério, gerou “forte clima de ansiedade e preocupação
coletiva em toda a cidade, o que reforça a essencialidade do serviço e a
gravidade dos prejuízos sociais causados.”
Na decisão judicial após a análise dos acontecimentos, consta que a concessionária
deve executar obras e medidas de modernização, ampliação e manutenção do
sistema de fornecimento de energia elétrica em Tamboril, com aquisição de
equipamentos e disponibilização de pessoal, a fim de garantir serviço contínuo
e seguro.
Além
disso, a Enel deve informar previamente aos consumidores sobre
interrupções programadas no fornecimento de energia, indicando motivos e
horários, ressalvadas hipóteses emergenciais.
Na decisão, o juiz reforçou que os fatos evidenciam que a falha da
concessionária ultrapassou os limites da esfera individual dos consumidores,
atingindo diretamente o interesse público, o funcionamento de instituições
democráticas e a própria confiança social.
“Circunstâncias que legitimam a procedência integral da ação e a
condenação da ré em danos morais coletivos de monta expressiva, cujo valor será
destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FDID).”
Resposta
da Enel Ceará sobre o caso em Tamboril, no Ceará
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou ao O POVO
que recebeu a notificação do Ministério Público do Ceará na terça-feira, 7 de
outubro, sobre a prestação de serviços no município de Tamboril e vai se
manifestar sobre o processo no prazo estabelecido.
Frisa ainda que realiza uma série de ações de manutenção e investimentos
em Tamboril, “que reforçam o sistema elétrico e garantem maior qualidade e
capacidade de atendimento” à população.
A empresa pontua também que, entre janeiro e setembro de 2025, foram
aplicados aproximadamente R$ 3,6 milhões em obras no município, que
contemplaram 46 novas conexões, a instalação de três novos religadores e uma
reforma em linhas de baixa tensão, totalizando 21 quilômetros de rede elétrica
implantada.
“É importante também destacar que a Enel Distribuição Ceará, comprometida
com a melhoria contínua dos seus serviços, vem ampliando seus investimentos em
toda a área de concessão”, finalizou, em comunicado.
(O
Povo - Online)
(Foto:
Lorena Louise/Especial para O POVO)
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