Implantado
em dezembro do ano passado, o novo processo para emitir a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) vem gerando uma série de mudanças
no setor de autoescolas. Agora com participação reduzida, os Centros de
Formação de Condutores (CFCs) do Ceará já mudaram rotinas de ensino, demitiram
mais de 2.500 colaboradores - o que representa quase 50% da categoria
- e tentam se adequar ao novo cenário.
A
iniciativa do Governo Federal, que argumenta redução de até 80% nos custos do
processo com as alterações, deu a opção de o candidato realizar todo o curso
teórico online e baixou de 20 para 2 a quantidade de horas práticas
obrigatórias. Além disso, definiu que o total de taxas para exames obrigatórios
não pode ultrapassar R$180.
Passado o
primeiro mês da entrada em vigor da resolução que alterou o processo de
formação de condutores, o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará
(Sindcfcs) afirmou que segue em funcionamento regular, mas 2.500
trabalhadores formais já foram demitidos em todo o Estado. O número representa metade
dos 5 mil trabalhadores que o setor empregava até 2025.
"Os
profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a
direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes
salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei", afirmou
em nota ao Diário do Nordeste.
Um dos
principais afetados foi o cargo de diretor geral e ensino das autoescolas. Mais
de 700 colaboradores foram demitidos de imediato, pois a função foi extinta no
novo modelo.
Conforme
a categoria, o que se observa nesse momento inicial não é o fim da demanda, mas
sim um “cenário de muitas dúvidas por parte dos
usuários”, especialmente em razão do “anúncio público de que a
CNH seria ‘gratuita’, o que na prática não se concretizou”.
A
entidade lembra que o cidadão continua arcando com taxas obrigatórias, como
exames médicos, psicológicos, exames laboratoriais e taxas dos Departamentos
Estaduais de Trânsito (Detrans), “o que gerou frustração e insegurança em parte
da população”.
Veja como ficou o novo passo a passo para obter a
CNH
Baixe o aplicativo “CNH do Brasil”
e faça seu cadastro com nome, CPF, telefone e e-mail;
Realize o curso teórico pelo
próprio app;
Agende atendimento num posto do
Detran-CE para abrir o processo de habilitação;
Efetue biometria, captura da foto e
assinatura;
Pague as taxas de serviço;
Marque os exames obrigatórios
(médico, psicológico e toxicológico) nas clínicas credenciadas;
Agende a prova teórica no Detran
mais próximo;
Após a aprovação, faça as aulas
práticas em auto escola ou com instrutores credenciados;
Agende e realize o exame prático;
Após aprovação, o condutor recebe a
Permissão para Dirigir (PPD).
Com a
atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de
trânsito podem atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas.
Segundo o Detran-CE, o credenciamento de novos instrutores
autônomosainda está em fase de implantação no Estado.
Aulas teóricas ‘de reforço’
O
Sindicato das Autoescolas reforça que a formação prática continua sendo
realizada nas autoescolas. O que houve foi a redução da carga horária mínima,
que passou de 20 aulas para 2 aulas práticas obrigatórias.
No que
diz respeito à formação teórica, a entidade percebe que “parte da população não
está satisfeita com o modelo exclusivamente baseado em aplicativos,
especialmente no que se refere à compreensão do conteúdo, à interpretação das
normas e à preparação para a prova teórica”.
Por conta
disso, as autoescolas passaram a ofertar aulões e
encontros de revisão teórica presenciais ou online, conduzidos
por professores “com o objetivo de garantir melhor assimilação do conteúdo,
maior segurança ao futuro condutor e aumento das taxas de aprovação no exame
teórico”.
Impactos
em demissões
A
entidade sindical alerta para a possibilidade de novos
desligamentos nos próximos meses, caso permaneça o atual
cenário de incerteza em relação às regras que irão nortear o funcionamento do
setor.
“A
diminuição da carga horária prática, somada à incerteza gerada pela comunicação
inicial, acabou impactando diretamente o nível de emprego no setor, gerando
reflexos negativos no mercado de trabalho”, considera.
Segundo
as autoescolas, houve e ainda está ocorrendo redução de demanda no período
compreendido entre os anúncios iniciais do Ministério dos Transportes e a
consolidação das regras.
Mesmo com
as mudanças, o setor acredita que “as autoescolas continuam sendo o principal
ponto de apoio do cidadão, orientando, organizando exames, acompanhando o
processo administrativo e garantindo que a formação ocorra dentro da legalidade
e com segurança”.
O que diz o Governo Federal
Desde o
lançamento da CNH do Brasil, em 9 de dezembro, mais de 2
milhões de brasileiros já abriram o processo para solicitar o
documento, via aplicativo, de acordo com o Ministério dos Transportes.
No novo
modelo, o pedido de abertura de requerimento é o primeiro passo para a obtenção
da CNH. Segundo balanço do órgão até o dia 2 de janeiro, 57,3 mil pessoas do
Ceará já haviam aberto a solicitação.
No fim de
dezembro, o Ministério divulgou que, com os valores mais baixos, autoescolas de
diferentes regiões do país viram um aumento de até 200% na procura pela
habilitação, impulsionada especialmente por pessoas mais jovens.
Para o
Governo, o projeto CNH do Brasil visa melhorar a situação de mais de 20
milhões de brasileiros que dirigem sem carteira de motorista,
sobretudo devido ao alto custo do processo.
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