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11 toneladas de pães são apreendidas em indústria infestada de baratas em Fortaleza
Uma indústria localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza,
foi interditada e teve cerca de 11 toneladas de produtos de
panificação apreendidos por condições sanitárias inadequadas e infestação
de pragas, principalmente baratas, nas instalações do estabelecimento.
As inadequações sanitárias na empresa foram constatadas pela Agência de
Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A fábrica foi interditada na terça-feira, 10,
e a retirada dos produtos foi concluída na tarde de quinta-feira, 12, porque
agentes da Agefis levaram dois dias para retirar toda a mercadoria do local.
No total, quatro caminhões foram mobilizados e realizaram sete viagens
para transportar os produtos apreendidos.
Os itens de panificação e confeitaria que foram apreendidos incluíam pães
de diferentes tipos, como hambúrguer, hot dog, integral e árabe, além de
salgados e recheios que seriam vendidos.
De
acordo com as informações divulgadas pela Agefis, “todo o material estava
sendo produzido e armazenado em ambiente com infestação de pragas”.
Quais as multas para as infrações
constatadas?
Baseado no Código da Capital (Lei Complementar nº 270/2019), além da
apreensão, foram lavrados dois autos de infração.
Uma das irregularidades foi a venda de alimentos sem as precauções de
higiene exigidas pela legislação sanitária. Essa infração, prevista no Art.
887, é considerada grave, com multas que podem atingir R$ 14.400.
O
segundo ocorre em função da empresa exercer a atividade com licença sanitária
vencida desde 2022. Além disso, segundo a Agefis, a fábrica desenvolvia
“atividade econômica de alto risco sanitário com produtos não previstos na
autorização concedida".
O descumprimento da regra está categorizado como infração média e
previsto no Art. 876, com multa que pode chegar a R$ 9.600.
Somente após a conclusão do processo administrativo, o valor final das
multas serão definidos, além da eventual aplicação de medidas administrativas
adicionais, como cassação de licenças e alvarás.
(O
Povo - Online)
(Foto:
Reprodução / Agefis)
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