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Governo zera impostos do diesel e amplia fiscalização contra preços abusivos
O
governo federal anunciou um conjunto de medidas para conter o aumento do
preço do diesel e reforçar o combate a práticas abusivas no mercado de
combustíveis. As ações foram oficializadas nesta quinta-feira, 12 de março,
após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar um decreto que elimina
as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do
combustível.
A
decisão foi acompanhada da edição de uma medida provisória que cria um subsídio
destinado a produtores e importadores de diesel. A iniciativa tem caráter
temporário e deve valer até 31 de dezembro, como forma de reduzir os
efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, intensificada pelo
conflito envolvendo o Irã.
De
acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a retirada dos impostos deve
diminuir em cerca de R$ 0,32 o preço do litro do diesel nas refinarias.
A subvenção anunciada pelo governo pode gerar um impacto semelhante, levando a
uma redução total de aproximadamente R$ 0,64 por litro. Para receber o
benefício, produtores e importadores precisarão comprovar que o desconto foi
repassado ao consumidor final.
O
pacote também inclui novas regras de fiscalização para evitar especulação e
manipulação de preços. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis passará a
estabelecer critérios objetivos para identificar práticas consideradas abusivas,
como aumentos injustificados de preços ou retenção indevida de combustíveis.
Outra
medida prevê penalidades mais severas para empresas que adotarem condutas
irregulares. Postos e distribuidoras poderão receber multas que variam de R$
50 mil a R$ 500 milhões por cada infração. Como as penalidades podem ser
aplicadas em diferentes situações, os valores acumulados podem chegar a até
R$ 1 bilhão.
O
governo também publicou um decreto permanente que amplia mecanismos de
transparência e monitoramento do setor, permitindo atuação mais rápida da Secretaria
Nacional do Consumidor e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
em casos de suspeita de irregularidades.
Para
compensar a redução na arrecadação com o corte de impostos, estimada em cerca
de R$ 20 bilhões, o Executivo instituiu uma taxa de 12% sobre a
exportação de petróleo. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões
até o fim do ano.
Segundo
integrantes do governo, o objetivo principal é evitar que o aumento do diesel
pressione os custos do transporte e encareça produtos essenciais, especialmente
alimentos, já que o combustível é fundamental para a logística e para
atividades como o escoamento da safra agrícola.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
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