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Prazo para tirar 1º título ou alterar cadastro eleitoral termina em 6 de maio
As
Eleições Gerais de 2026 se aproximam e TRE Pernambuco faz um alerta importante:
o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral,
regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio,
ou seja, termina em breve.
Após essa
data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações
até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme
determina a Lei
das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Como o 1º
turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a
data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências
perante a Justiça Eleitoral
Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o
fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
- Tirar o primeiro título de
eleitor;
- Solicitar transferência de
domicílio eleitoral;
- Atualizar informações
cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral,
em caso de pendências.
Primeiro título de eleitor e o
direito de votar
De acordo
com o artigo 14 da Constituição
Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as
brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas
analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
No
entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos,
conforme a Resolução
TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro
eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a
pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Porém, a
eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá
exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se
tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).
Para
evitar imprevistos, a recomendação do TRE Pernambuco é não deixar para a última
hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral,
regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso agora.
O Tribunal
recomenda que o eleitor verifique se já possui biometria coletada,
acessando aqui.
Caso tenha, o eleitor poderá resolver a maioria de suas pendências por meio da
internet. Quem ainda não fez o cadastramento biométrico, pode agendar seu
atendimento aqui.
Para ser
atendido, o eleitor ou eleitora deve apresentar:
- Documento oficial com foto;
certidão de nascimento ou de casamento;
- Comprovante de residência recente;
- Para homens que completam 19 anos
em 2026, comprovante de quitação com o serviço militar.
Em caso
de dúvidas ou dificuldades de agendamento, o eleitor pode procurar a atendente
virtual Júlia no site do TRE-PE ou ligar para o Disque Eleitor, que funciona de
segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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