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Inep recebe recursos para pedidos de isenções do Enem 2026 até dia 19
Os
candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de
inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem entrar
com recurso até o dia 19 de maio. Também podem recorrer, no mesmo prazo, os
estudantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
O
resultado dos pedidos de isenção foram publicados pelo Inep na
quarta-feira (13) e estão disponíveis na Página
do Participante.
Nova documentação
O recurso
deve ser apresentado na Página do Participante, com a respectiva documentação
que comprove uma das situações definidas pelo MEC para solicitar a isenção do
Enem 2026. De acordo com o edital, têm direito ao recurso
os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
- Estar matriculado no 3° ano do
ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
- Ter cursado todo o ensino médio em
escola pública ou como bolsista integral na rede privada;
- Estar em situação de
vulnerabilidade socioeconômica e integrar família inscrita no cadastro
único para programas sociais do governo federal (cadúnico), com renda
familiar de até 3 salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário
mínimo;
- Ser beneficiário do programa
federal pé-de-meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para
contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem 2026, o
participante deve apresentar documentos como a declaração de realização do
ensino médio em escola pública, histórico escolar, entre outros. A lista
completa está disponível no edital.
Justificativa de ausência em 2025
Para
entrar com recurso para a justificativa de ausência, o candidato que faltou na
edição de 2025 deve enviar nova documentação. A justificava é necessária nos
casos em que o candidato foi isento da taxa na edição anterior, mas faltou às
provas. Nesse caso, a justificava é necessária para que a gratuidade possa ser
concedida em 2026.
Confira aqui os documentos
aceitos para a justificativa. As declarações devem estar datadas e assinadas.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por
pais ou responsáveis dos participantes.
Se for
constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma
isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá
ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda
responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O
resultado final dos recursos será divulgado pelo Inep em 25 de maio. O
instituto alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à
residência do participante para informar o resultado, que deverá ficar atento à
divulgação oficial do órgão.
Após
entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em
definitivo deverá se inscrever regularmente e pagar a taxa de inscrição
para ter sua participação confirmada. O edital com as regras do Enem 2026,
bem como o período de inscrições e data das provas, ainda não foi publicado.
A
inscrição no Enem é obrigatória para todos os participantes, mesmo para quem
teve a isenção aprovada.
Enem
O Enem
avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A
prova é considerada a principal forma de entrada na educação superior, por meio
de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa
Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas
para selecionar estudantes.
Desde o
ano passado, o Enem voltou a ser aceito para certificação do ensino médio, no caso
dos candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada
área do conhecimento e na redação.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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