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Governo abre crédito de R$ 550 milhões para subsidiar diesel
O
governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para
subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A
medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina-se
ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A
norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº
1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
O
crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender
despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito
nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o
abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo
a medida provisória, a integralidade dos recursos — classificados como despesas
primárias do orçamento fiscal — será direcionada para essa finalidade.
(Sinal News)
(Foto: Agência
Brasil)
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