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Governo bloqueia 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família em apostas
O
governo federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de
beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
às plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida foi
implementada pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a uma
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a utilização
de recursos provenientes de programas sociais em apostas de quota fixa.
Levantamento
do Ministério da Fazenda aponta que os usuários bloqueados representam 10,4%
dos cerca de 27 milhões de beneficiários dos dois programas sociais. O
grupo também corresponde a 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de
brasileiros que realizaram ao menos uma tentativa de aposta em 2025.
Além
de impedir novos cadastros de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a
restrição alcançou aqueles que já possuíam contas ativas em plataformas de
apostas regulamentadas. Para garantir o cumprimento da decisão judicial, as
empresas licenciadas devem realizar verificações quinzenais de seus cadastros
por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Durante
a consulta, o sistema verifica o CPF do usuário e informa apenas se ele
está “impedido” ou “não impedido” de utilizar os
serviços de apostas, sem revelar informações sobre benefícios sociais. Segundo
o Ministério da Fazenda, esse procedimento assegura o cumprimento da
determinação do STF e preserva a privacidade dos cidadãos.
A
legislação brasileira também proíbe a participação em apostas de agentes
públicos responsáveis pela regulação do setor, atletas profissionais, árbitros,
dirigentes, fiscais, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com
ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos. Nesses casos, porém, o
impedimento depende da autodeclaração do usuário durante o cadastro, não
havendo bloqueio automático.
Como
medida adicional de prevenção, o governo mantém uma plataforma nacional de
autoexclusão, administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O sistema já conta com mais de 925 mil adesões e permite que qualquer
cidadão bloqueie voluntariamente o acesso às casas de apostas autorizadas por
prazo determinado ou de forma permanente. No caso da exclusão definitiva, a
retirada da restrição só pode ser solicitada após 12 meses.
Representantes
do setor de apostas alertam, no entanto, que a restrição vale apenas para
empresas autorizadas pelo governo federal. Segundo as entidades, usuários
bloqueados ainda podem recorrer a plataformas clandestinas, que operam sem
licença, não seguem as normas de publicidade responsável, não participam do
sistema de autoexclusão e deixam de recolher os tributos exigidos pela
legislação brasileira.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
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