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Justiça do Ceará determina que big techs apaguem conteúdos de maus-tratos contra animais
A Vara Estadual
do Meio Ambiente do Ceará (VEMA) determinou nesta segunda-feira (1°) que
grandes plataformas digitais removam, de forma imediata e definitiva, qualquer conteúdo que promova, incentive ou mostre
maus-tratos, crueldade e morte de animais.
A decisão atende
a um pedido de organizações de defesa animal, motivadas pela repercussão de
crimes virtuais e pela prisão
de um jovem em Fortaleza que transmitia as sessões de tortura na internet.
A ação foi proposta pelas organizações Anjos da Proteção Animal (APA),
ONG Deixa Viver e Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar
dos Animais.
📱As
empresas afetadas pela decisão são:
- TikTok
- Discord
- Google
- Twitch
- Reddit
- Telegram
- 4chan
Ainda de acordo
com o documento da decisão, ao qual o g1
teve acesso, o juízo estabeleceu que as plataformas devem criar mecanismos para
impedir que novos vídeos e imagens desse tipo sejam publicados. As
empresas têm o prazo de 15 dias para apresentar um plano detalhado com as
medidas tecnológicas que serão adotadas.
Se descumprirem a ordem
de remoção ou não apresentarem o plano de ação, as redes sociais pagarão uma
multa diária de R$ 1.000, limitada inicialmente a 30 dias. O dinheiro
arrecadado será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
Pedidos de ONGs
As
entidades decidiram ir à Justiça após a prisão de um jovem de 19 anos em
Fortaleza. A investigação policial apontou que o suspeito matou mais de 100
animais e transmitiu os atos ao vivo pela plataforma Discord. Segundo as ONGs,
o caso não é isolado e as redes sociais são omissas ao permitirem que esses
vídeos viralizem.
As empresas serão
notificadas e terão um prazo legal para apresentar a defesa. O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) também vai acompanhar o caso.
(G1)
(Foto: Reprodução)
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