.png)
Senado aprova projeto que autoriza débito automático da pensão alimentícia
O Senado
Federal aprovou um projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar
o pagamento da pensão alimentícia, permitindo que os valores sejam debitados
automaticamente da conta bancária do devedor. A medida busca reduzir a
inadimplência e dar mais agilidade ao cumprimento das decisões judiciais,
beneficiando principalmente crianças e demais dependentes.
A
proposta, conhecida como “Pix Pensão Alimentícia”, foi
aprovada na terça-feira, 7 de julho,
em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto segue agora
para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De
autoria da deputada Tabata Amaral, o projeto prevê que o
beneficiário da pensão poderá solicitar à Justiça que o valor determinado
judicialmente seja transferido automaticamente da conta de quem tem a obrigação
de pagar. Caso não haja saldo disponível na data prevista, a instituição
financeira deverá realizar o bloqueio de ativos do devedor até a quitação da
dívida.
Segundo a
autora da proposta, o novo sistema moderniza o processo de cobrança, reduz
custos para o poder público e oferece mais segurança aos beneficiários da
pensão. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de
2025 e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato.
O Projeto
de Lei nº 4.978/2023 também estabelece que o Conselho Nacional de
Justiça compartilhe informações relacionadas aos pagamentos, cobranças
e débitos de pensão alimentícia, fortalecendo o acompanhamento das obrigações
judiciais.
A pensão
alimentícia é um direito destinado a garantir despesas essenciais, como
alimentação, saúde, educação e lazer de filhos e outros dependentes. O valor é
definido pela Justiça com base no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe
e a capacidade financeira de quem paga, podendo alcançar filhos maiores de
idade que ainda dependam economicamente, além de outras situações previstas em
lei.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
Deixe seu comentário
Postar um comentário