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TSE impõe suspensão de redes oficiais durante o período do defeso eleitoral
A entrada
em vigor do defeso eleitoral impôs novas restrições à comunicação de órgãos e
entidades públicas em todo o país. Desde sábado, 4 de julho, quando faltavam 90
dias para o primeiro turno das eleições, perfis institucionais nas redes
sociais passaram a interromper as publicações, em cumprimento às regras
estabelecidas pela Justiça Eleitoral para evitar promoção institucional durante
o período eleitoral.
A determinação
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a divulgação de
publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas
financiadas pelo poder público até o fim do segundo turno, previsto
para 25 de outubro. A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997) e busca assegurar igualdade de condições entre os candidatos.
Nos
últimos dias, órgãos estaduais e federais informaram aos
seguidores a suspensão temporária das postagens. Parte dessas instituições
também anunciou a criação de perfis alternativos ou canais de WhatsApp
para manter a comunicação com o público.
Especialistas
em Direito Eleitoral, no entanto, alertam que a criação de novos canais não
afasta o cumprimento da legislação. Se esses perfis oficiais forem utilizados
para divulgar ações, obras, programas ou serviços da administração pública
durante o período vedado, a conduta poderá ser considerada publicidade
institucional irregular e resultar em sanções previstas na legislação
eleitoral.
As
exceções são restritas a situações de grave e urgente necessidade pública ou à
divulgação de produtos e serviços que estejam sujeitos à concorrência de
mercado.
As
limitações se aplicam exclusivamente aos canais oficiais da
administração pública. Contas pessoais de cidadãos continuam autorizadas a
publicar conteúdos, inclusive de natureza política, desde que não utilizem
estruturas, recursos ou materiais pertencentes ao poder público.
No Ceará,
equipamentos culturais administrados pelo Governo do Estado anunciaram
canais de WhatsApp como alternativa para manter contato com o público.
Entre eles estão o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a Escola Porto
Iracema das Artes, o Hub Cultural Porto Dragão, o KUYA – Centro de Design do
Ceará, o Mercado AlimentaCE e o Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS).
No âmbito
federal, ministérios e órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os
ministérios da Saúde, da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação, de Minas e
Energia e o Novo PAC também divulgaram perfis temporários para o período
eleitoral, cuja utilização deverá respeitar as restrições impostas pela
legislação.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
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