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Veja como vai funcionar o Pix pensão, aprovado pelo Senado
O
Senado aprovou na última terça-feira (7) um projeto de lei que cria o chamado
Pix pensão, mecanismo que permite automatizar o pagamento mensal da pensão
alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário.
Hoje,
quando quem paga a pensão não tem salário com desconto em folha -caso comum
entre motoristas de aplicativo, autônomos, trabalhadores informais e
microempreendedores-, o beneficiário normalmente precisa voltar à Justiça
sempre que há atraso. Pela proposta, o juiz poderá determinar uma transferência
automática nas datas definidas na decisão judicial.
O
texto ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja abaixo o que muda caso a nova regra entre em vigor.
O
QUE É O PIX PENSÃO?
É
um mecanismo que permite automatizar o pagamento da pensão alimentícia
diretamente da conta bancária do devedor para a conta do beneficiário.
Na
prática, a ideia é usar a infraestrutura do Pix na operação, embora a expressão
não esteja explícita no projeto.
O
QUE MUDA EM RELAÇÃO ÀS REGRAS ATUAIS?
Hoje
já existe desconto automático para quem tem salário formal ou é servidor
público.
O
problema ocorre quando o devedor não possui vínculo empregatício. Nesses casos,
quando há inadimplência, normalmente é preciso pedir novamente ao juiz o
bloqueio de valores.
Segundo
Gustavo Kloh, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), esse
procedimento costuma ser demorado.
“Atualmente,
no caso de não pagamento, é necessário fazer uma penhora de alimentos ou um
cumprimento de sentença. Isso pode demorar dois meses ou mais.”
Com
a nova regra, o pagamento poderá ocorrer automaticamente todos os meses, sem
necessidade de novo pedido judicial a cada parcela.
QUEM
PODERÁ USAR O PIX PENSÃO?
Qualquer
beneficiário de pensão alimentícia poderá pedir ao juiz a automatização do
pagamento em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Segundo
Kloh, isso vale tanto para pensões alimentícias novas quanto para acordos e
decisões já existentes.
O
PAGAMENTO SERÁ AUTOMÁTICO PARA TODO MUNDO?
Não.
Será necessário que o beneficiário peça a adoção da medida e que o juiz
autorize a transferência automática, ou que seja feito o pedido no cartório.
Na
decisão, o magistrado deverá informar o valor da pensão, a periodicidade, as
contas de débito e crédito e demais informações necessárias para a
operação.
QUEM
TRABALHA COMO UBER, MEI OU AUTÔNOMO TAMBÉM ENTRA?
Sim.
Hoje, quem tem emprego formal pode ter a pensão descontada diretamente da folha
de pagamento. Já trabalhadores informais, motoristas de aplicativo,
profissionais PJ (pessoa jurídica) e microempreendedores normalmente não têm
esse mecanismo disponível.
E
SE NÃO HOUVER DINHEIRO NA CONTA?
O
banco deverá informar a insuficiência de saldo.
Segundo
o projeto, poderão ser feitas tentativas de localizar recursos do devedor e o
Banco Central poderá determinar a indisponibilidade de ativos financeiros
equivalentes ao valor da dívida.
Para
Kloh, caso o dinheiro não apareça, continuam sendo válidos os mecanismos atuais
de cobrança.
O
PIX PENSÃO ACABA COM A PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS?
Não.
A prisão civil do devedor continua prevista para os casos permitidos pela
legislação.
Também
permanecem possíveis outras medidas já existentes, como penhora de bens e
bloqueio de ativos.
O
PIX PENSÃO VALE PARA DÍVIDAS ANTIGAS?
Não.
Segundo Kloh, a automatização poderá ser usada para os pagamentos futuros. As
parcelas já vencidas continuam sendo cobradas pelos mecanismos atualmente
previstos na legislação.
O
DINHEIRO VAI PARA QUEM?
O
valor poderá ser depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu
representante legal.
Em
alguns casos, também poderá ser usada uma conta em nome da própria criança ou
do adolescente, conforme definido no acordo ou na decisão judicial.
O
QUE ACONTECE SE QUEM PAGA ACHAR QUE O VALOR DA PENSÃO ESTÁ ERRADO?
O
projeto não altera as regras para revisão da pensão.
Quem
entender que houve mudança em sua situação financeira pode pedir revisão
judicial, mas deverá comprovar que houve alteração relevante nas
circunstâncias. Essa regra não mudou.
QUANDO
O PIX PENSÃO COMEÇA A VALER?
Ainda
não há data. O projeto foi aprovado pelo Congresso e agora depende da sanção do
presidente Lula.
Depois
da sanção, as novas regras entrarão em vigor conforme o prazo que será
definido.
(Sinal
News)
(Foto: Reprodução)
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