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Justiça demanda que Enel ligue energia em comunidade de Quixadá após prisões
A
Justiça determinou que a Enel Distribuição Ceará inicie, em até 72 horas após
ser formalizada, os procedimentos para ligar a energia elétrica nas residências
da comunidade Planalto Jerusalém, em Quixadá.
A
decisão foi proferida na terça-feira, 11, após a prisão em flagrante de 15
moradores por suspeita de furto de energia elétrica e uma visita da Defensoria
Pública do Ceará à localidade. Segundo a instituição, famílias da comunidade
conviviam há cerca de sete anos sem acesso regular ao serviço.
A
decisão estabelece que o fornecimento seja efetivado em até 15 dias. Caso sejam
necessários novos postes ou a ampliação da rede elétrica, a própria
concessionária deverá realizar o serviço e arcar com os custos. A Justiça
também proibiu a Enel de exigir escritura pública, título de propriedade ou
habite-se como condição para efetuar as ligações. Para o atendimento, será
suficiente a comprovação da posse e a identificação dos ocupantes.
A
situação da comunidade é acompanhada pela Defensoria Pública por meio de uma
Ação Civil Pública que tramita cerca de sete anos e envolve a regularização
fundiária e o acesso a serviços públicos essenciais. A ação foi movida contra o
Município de Quixadá, a Enel e a Cagece.
Segundo
a defensora pública Taiane Ferreira, titular da 1ª Vara Cível de Quixadá, o
processo tem como objetivo garantir a regularização das moradias e a chegada
dos serviços básicos à população.
“A
comunidade precisava de uma segurança jurídica em relação à posse e propriedade
dessas casas, e precisava também que o poder público chegasse com os serviços
públicos essenciais”, explicou.
No
início da ação, a Justiça determinou que Enel e Cagece informassem se havia
viabilidade técnica para a instalação dos serviços na comunidade. Conforme
Taiane, a Cagece informou que era possível atender à localidade e o
fornecimento de água foi regularizado durante o andamento do processo. Já a
Enel, segundo a Defensoria, não apresentou o relatório sobre a viabilidade da
instalação do serviço.
Quinze
moradores do Planalto Jerusalém foram presos em flagrante no dia 23 de julho
por suspeita de furto de energia elétrica. A prisão em flagrante não foi
convertida em preventiva e os moradores não permaneceram detidos. Segundo
Taiane, muitos pagaram fiança e foram liberados. O processo criminal segue em
andamento e é acompanhado por outro defensor da instituição.
A
Defensoria tomou conhecimento das prisões por meio de portais de notícias da
cidade e de colaboradores. A partir disso, Taiane e outra defensora pública
decidiram realizar uma visita presencial à comunidade para atualizar o cadastro
das famílias e verificar as condições do local.
Durante
a vistoria, as defensoras encontraram propriedades próximas com postes e
fornecimento regular de energia, enquanto famílias da comunidade permaneciam
sem acesso ao serviço. “Propriedades muito próximas com posteamento e com luz
regular, e essa comunidade, que era uma comunidade bem carente, estava sem
luz”, relatou Taiane.
Segundo
a defensora, havia moradores com protocolos e pedidos de ligação registrados
junto à Enel. Ela também afirmou que algumas pessoas que possuíam título de
propriedade conseguiram regularizar o fornecimento após as prisões, enquanto
outras, em situação semelhante, continuaram sem energia.
“Um
lado da rua tem luz, e o outro lado da rua não tem. É uma questão de menos de
50 metros de distância”, afirmou.
Crianças,
idosos e pessoas enfermas vivem na comunidade
Durante
a visita, a Defensoria realizou um cadastro das famílias e verificou a presença
de idosos, pessoas enfermas e crianças.
A
ausência de eletricidade compromete necessidades básicas das famílias, como
iluminação, conservação de alimentos e refrigeração de medicamentos e outros
insumos de saúde. Esses fatores foram considerados pela Justiça na análise do
pedido de urgência.
Prefeitura
acompanha famílias
A
Prefeitura de Quixadá informou, por meio da Secretaria de Assistência Social,
que acompanhou a visita realizada à comunidade e a Defensoria Pública está
prestando apoio às famílias.
Segundo
o Município, os moradores são acompanhados pela rede municipal de assistência
social e recebem atendimento por meio dos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS).
A
Prefeitura informou ainda que duas das famílias inicialmente cadastradas já não
residem mais na comunidade. As demais continuam sendo acompanhadas pela rede de
assistência. Conforme a gestão municipal, todas as famílias identificadas são
beneficiárias de programas de transferência de renda, como Bolsa Família ou
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A
decisão judicial também determinou que o Município realize, no prazo de 30
dias, uma nova inspeção cadastral e socioeconômica das famílias residentes no Planalto
Jerusalém, atualizando os dados utilizados no processo de regularização
fundiária.
Enel
ainda não foi intimada
Em
nota, a Enel Distribuição Ceará informou que ainda não foi formalmente
notificada da decisão.
“A
distribuidora esclarece que aguarda a intimação para dar seguimento ao processo
dentro dos limites do que foi determinado”, informou a empresa.
Segundo
Taiane, a Defensoria busca agilizar a intimação da concessionária para que a
determinação seja cumprida com urgência. A defensora explicou que o prazo de 72
horas para o início dos procedimentos passa a contar somente após a Enel
receber a decisão.
A
decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
(O
Povo - Online)
(Foto:
Thais Mesquita em 25/04/2022)
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