Comissão de licitação do BNB habilita INEC para lote de R$ 319 milhões no Crediamigo

A Comissão de Licitação do Banco do Nordeste (BNB) habilitou o Instituto Nordeste Cidadania (INEC) para o lote 5 da licitação destinada à gestão de atividades do Crediamigo, programa de microcrédito do banco. O contrato relacionado ao lote tem valor estimado de R$ 319.829.283,36.

A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a participação do instituto no processo licitatório. Segundo informações apresentadas sobre o caso, três servidores do BNB fariam parte do INEC e teriam participado da aprovação, em ata, da habilitação do instituto para disputar a licitação.

O processo estaria sendo analisado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diante de questionamentos relacionados à possível participação dos servidores do banco na entidade e à atuação deles no processo.

INEC já havia sido alvo de decisão do TCU

O INEC possui histórico de atuação na gestão de programas de microcrédito do BNB. O instituto também foi alvo de decisões relacionadas ao modelo de contratação para prestação desses serviços.

Segundo os questionamentos apresentados sobre a atual licitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado restrições à continuidade da atuação do INEC na gestão do microcrédito do BNB sem a realização de processo licitatório.

Agora, com a nova licitação, o instituto foi habilitado para o lote 5, com valor de aproximadamente R$ 320 milhões.

Outros lotes

Além do lote 5, há expectativa de que o INEC também seja declarado vencedor dos lotes 3 e 4, conforme informações relacionadas ao andamento da licitação.

A definição dos demais lotes e a conclusão do processo ainda dependem das etapas previstas no edital.

Os questionamentos envolvendo a participação de servidores do BNB e a atuação do INEC no processo deverão ser analisados pelos órgãos responsáveis. A habilitação em uma licitação não representa, por si só, irregularidade ou comprovação de favorecimento, e eventuais responsabilidades dependerão das apurações e decisões dos órgãos competentes.

(CN7)

(Foto: Divulgação/BNB)