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Fim da escala 6x1 muda jornada de 254,7 mil trabalhadores no Ceará
O
fim da escala 6x1 no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional na noite
de quarta-feira (14), reduzirá a jornada de pelo menos 254,7 mil trabalhadores,
segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo
com a pasta, o número representa 20,55% do total de empregos no Estado. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a
jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de
salário, e garante dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente
aos domingos.
254.752
É
o número de pessoas que trabalham seis dias por semana, com apenas um dia de
folga, no Ceará, segundo o MTE.
Já
984.634 empregados atuam na escala 5x2, ou 79,45% da força de trabalho. Esses
trabalhadores já têm dois dias de folga, mas também podem ter redução da
jornada caso trabalhem mais de 40 horas por semana.
Em todo o
Brasil, 14,8 milhões de trabalhadores atuam na escala 6x1 e devem ser
diretamente impactados. A mudança do limite de horas trabalhadas vale para
empregos formalizados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Ceará tem 1,4 milhão de
trabalhadores com carteira assinada, que devem respeitar as novas regras.
A PEC
estabelece um prazo para
que as empresas se ajustem às mudanças. Dois meses após a publicação
da medida, o limite de jornada cairá para 42 horas semanais. Em 14 meses, deve
chegar ao teto de 40 horas.
Indústria no CE: 90,5% têm jornada acima de 40 horas
No setor
industrial, cerca de 90,5% dos trabalhadores possuem atualmente
jornadas superiores a 40 horas semanais, ou seja, terão reduções de
carga horária, segundo o Observatório da Indústria da Federação das Indústrias
do Ceará (Fiec).
A
federação afirma que o ajuste nas operações, por contratações ou horas extras,
pode representar custos adicionais anuais entre R$ 4,2 bilhões e R$ 6,3
bilhões.
"O
setor calçadista aparece entre os mais impactados, com elevação potencial de
9,5% a 14,2% nas despesas com pessoal. Essas estimativas pressupõem a
manutenção do volume de horas trabalhadas e evidenciam a necessidade de
planejamento para reorganizar turnos e preservar a continuidade
operacional", informou a federação em nota.
A Fiec
afirma que são necessárias medidas estruturantes para reduzir os custos e
preservar a competitividade da produção nacional. Um desafio enfrentado pelo
setor, segundo a entidade, é a "falta ou alto custo de trabalhadores
qualificados".
O setor
defende uma transição equilibrada para as mudanças, com iniciativas de redução
da carga tributária sobre a produção e o emprego, investimentos em
infraestrutura e logística e melhoria do ambiente de negócios.
Já a
Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) afirmou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que "ainda está avaliando os possíveis impactos da
medida".
Comércio e serviços: fecomércio teme custo maior
A
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE)
afirma que a redução da jornada pode levar a novas contratações, reorganização
das equipes ou mudanças nos horários de atendimento, a depender do
segmento.
"Os
efeitos dependerão das condições de cada atividade econômica, dos custos
envolvidos e da capacidade de adaptação das empresas, especialmente dos
pequenos negócios", afirmou o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Fernando
Bittencourt.
A
negociação coletiva deve ter papel central, já que existem atividades que
exigem atendimento em horários diferenciados, inclusive aos fins de semana e
feriados, segundo a entidade.
Embora
não tenha estimativa de impactos sobre os custos das empresas e o faturamento,
a Fecomércio afirma que a mudança da jornada de trabalho exige "avaliação
cuidadosa de suas consequências econômicas e sociais".
"A
principal preocupação é o possível aumento dos custos operacionais e a
necessidade de reorganização das equipes para manter o atendimento ao
consumidor. No comércio e em boa parte dos serviços, o funcionamento depende
diretamente da presença de trabalhadores", afirmou Bittencourt em nota.
Supermercados: ACESU prevê escalas rotativas
As
empresas devem elaborar escalas rotativas, que mantenham a qualidade do serviço
sem impactar a folha de pagamento, segundo a Associação Cearense de
Supermercados (Acesu).
A
tendência do setor ao final do prazo de transição é de aumento do quadro de
colaboradores, com abertura de novas vagas formais ou contratos flexíveis.
"O
repasse residual de custos ao consumidor final dependerá do comportamento
inflacionário e do teto de absorção das margens de cada empresa", segundo
a associação.
A Acesu
afirma que o horário de funcionamento e o atendimento dos supermercados no
Ceará permanecerão inalterados.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Saulo Roberto)
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