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Fim da escala 6x1: saiba quais profissões serão afetadas e quais ficam de fora
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira,
16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221, que extingue a escala de
trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado. Além disso,
a mudança reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alterar os salários.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de 22 milhões de trabalhadores formais, com
carteira assinada, serão beneficiados com a nova jornada semanal.
Fim da escala 6x1: quem se beneficiará?
Os principais favorecidos serão os empregados que trabalham
sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cumprem seis
dias de serviço para um de descanso, especialmente aqueles que
trabalham 44 horas por semana.
Ou seja, isso não significa
que todos esses profissionais terão necessariamente a mesma redução de horário.
Aqueles que já trabalham em jornadas inferiores ao novo limite podem passar por
uma mudança menor, enquanto os trabalhadores submetidos a escalas mais extensas
deverão observar as novas garantias.
Servidores públicos estatutários municipais, estaduais e
federais não passam a seguir as mesmas regras de forma automática, pois suas
jornadas dependem dos estatutos e das legislações específicas para seus cargos.
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores
autônomos
Ambas as categorias não são diretamente abrangidas pela
mudança como empregados. Os MEIs, por exemplo, terão acesso a medidas
transitórias para reduzir os impactos sobre esses negócios, da mesma forma que
microempresas e empresas de pequeno porte.
Empregados de nível superior
Outro grupo com condições específicas é o de empregados com
diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o
teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
que equivale a R$ 21.118.
Para esses profissionais, a redução da jornada diária não
será imediata e dependerá da concessão do empregador, do acordo ou convenção
coletiva. Ainda assim, a escala 5x2 deverá ser implementada.
Quando o fim da escala 6x1 será colocado em prática?
A mudança será implementada em etapas. Após 60 dias da
promulgação da emenda, que ocorreu nesta sexta-feira, 16, a jornada máxima
semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso
remunerado por semana.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas
semanais, com jornada máxima de até oito horas por dia. Ao final da transição,
a escala de referência será de cinco dias trabalhados e dois de descanso.
A regra prevê, pelo menos, um dia de descanso a cada período
máximo de uma semana de trabalho e garantia, na média mensal, de dois dias de
repouso remunerado por semana.
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à
administração pública terão prazo de até 12 meses contados a partir da
promulgação para a adaptação, com regras específicas para contratos atualizados
durante a transição da regra.
É válido lembrar que a redução da jornada não poderá resultar
em redução salarial. A mudança, portanto, não significa que todas as
empresas fecharão aos sábados e domingos, mas que deverão reorganizar as
escalas para garantir os descansos e respeitar os limites de cada trabalhador.
(O Povo- Online)
(Foto: FCO
FONTENELE/ O POVO)
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