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Educação
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Relator do novo Fies quer uso do FGTS para pagar dívida estudantil
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| A proposta permite o uso do FGTS tanto para quitar a dívida quanto para pagar de forma parcelada ( Foto: Reprodução ) |
A medida deve atingir não somente os estudantes que farão
parte do programa, mas também aqueles que hoje já fazem uso do financiamento
estudantil nos moldes antigos
O Congresso pode permitir que os recursos do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam usados para
pagar dívidas contraídas pelos estudantes no Fies. O relator da medida
provisória do novo Fies, deputadoAlex Canziani (PTB-PR),
antecipou à reportagem que incluirá essa proposta no parecer que apresentará à
comissão na próxima semana.
A intenção
do deputado paranaense é que a medida atinja não somente os estudantes que farão
parte do programa, divulgado neste ano pelo governo, mas também aqueles que
hoje já fazem uso do financiamento estudantil nos
moldes antigos. Segundo ele, o texto permite até mesmo que o estudante recorra
ao FGTS de familiares. "A pessoa que está estudando e que tem FGTS próprio
ou de parente, como pai, mãe, avô, vai poder usar."
A proposta
permite o uso tanto para quitar a dívida quanto
para pagar de forma parcelada, de acordo com o deputado. O FGTS é um recurso
para ser "sacado em momentos especiais", segundo a própria Caixa, que
administra o fundo do trabalhador.
A
legislação atual prevê que o fundo pode ser usado na compra de imóveis ou no
momento da aposentadoria, além de situações de dificuldade para o trabalhador,
como demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. O recurso
que vai para o FGTS é pago pelos empregadores e representa 8%
do salário bruto pago ao trabalhador.
Canziani
nega que a proposta prejudique a poupança da
população. "O principal investimento que uma pessoa pode fazer é na
educação." O relatório com alteração na lei do FGTS foi enviado ao governo
nesta sexta (29). O deputado ainda terá uma reunião com representantes da Casa
Civil, Fazenda, Planejamento e Educação na segunda-feira (2). Canziani prevê a apresentação
do parecer à comissão na terça-feira (3).
Neste ano,
o governo já havia liberado o saque de R$ 44 bilhões em contas
inativas do FGTS, o que injetou recursos extras e animou a
economia.
No ano
passado, o fundo acumulou um patrimônio líquido de R$ 98,2 bilhões.
Novo Fies
O governo
do presidente Michel Temer anunciou em julho um novo modelo do
Fies a partir do ano que vem, com cerca de 300 mil vagas. A
principal novidade é que haverá um desconto no salário do recém-formado. A
medida, segundo o governo, servirá para diminuir a inadimplência do
programa. O argumento do Palácio do Planalto é que o atual modelo se mostrou
insustentável.
O novo
Fies terá três modelos. A inclusão dos alunos no que o governo chama de Fies 1,
2 e 3 dependerá da renda familiar dos
estudantes e das regiões do país onde vivem. Para que o novo Fies seja implementado
em 2018, a medida provisória deve ser aprovada por Câmara e
Senado. O prazo da medida provisória já foi prorrogado. Agora, o texto tem de
ser apreciado pelo Congresso Nacional até 17 de novembro.
Diário do Nordeste
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