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Nacional
Política
Autoridades defendem medidas para combater as chamadas fake news
Nos últimos anos, como nas eleições dos EUA em
2016 e do Brasil em 2018, as chamadas notícias falsas ganharam força e
evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de
escolha de representantes. Diante deste fenômeno, é importante adotar medidas
para combater a disseminação de conteúdos enganosos, mas há desafios nesse
esforço, como definir as ações mais adequadas e evitar trazer prejuízos a
direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão.
Esta foi a mensagem geral da abertura do
seminário internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) hoje (16) em Brasília. O evento reúne até amanhã (17)
autoridades, pesquisadores, profissionais e representantes de plataformas
digitais para discutir formas de combater a disseminação de desinformação que
ficou conhecida pelo termo em inglês fake news (notícias
falsas).
Representando o Ministério Público, a procuradora
regional da República Raquel Branquinho avaliou que as eleições brasileiras do
ano passado mostraram a emergência da força deste novo “cenário tecnológico” de
difusão de conteúdos enganosos. Na avaliação da procuradora, a legislação atual
não tem instrumentos adequados para enfrentar essa nova realidade.
“As regras jurídicas são insuficientes e não dão
conta de responder à manipulação de dados. Há que se pensar outras formas para
garantir o equilíbrio e impedir que haja desinformação a ponto de comprometer a
lisura e a liberdade de expressão dos eleitores”, disse. A procuradora,
todavia, não avançou na sugestão de quais mudanças seriam oportunas neste
sentido.
Milícias digitais
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, criticou o que chamou de “milícias
digitais”, grupos que usam fake news para impactar
o debate público e os processos eleitorais, promovendo o ódio e a intolerância.
A conjugação entre essas mensagens falsas e a
velocidade e o alcance das plataformas digitais (como Facebook, Whatsapp e
Twitter) potencializa o impacto da desinformação. “É imprescindível criar mecanismo
para impedir a difusão de fake news durante as
eleições”, disse.
Sem respostas definitivas
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
ministra Rosa Weber, sublinhou o crescimento do uso de mensagens falsas em
diversos pleitos eleitorais nos últimos anos, como nos Estados Unidos, na
França e no Brasil. Aqui, lembrou Rosa Weber, não foram somente os candidatos
que se tornaram vítimas desses conteúdos, mas a própria Justiça Eleitoral. A
ministra ponderou que há dificuldades para indicar ações concretas.
Rosa Weber argumentou que o seminário foi pensado
como espaço de troca de experiências e análise sobre o problema, mas que não
era objetivo colocar “soluções definitivas”. A presidente do TSE assinalou o
caráter dinâmico do fenômeno e a tarefa de compreendê-lo para chegar a
respostas mais claras.
Pluralismo
A diretora do Serviço de Instrumentos de Política
Externa da União Europeia, Hilde Haderman, alertou para os riscos de medidas
contra notícias falsas afetarem a liberdade de expressão e defendeu o fortalecimento
de um ambiente de mídia mais diverso como estratégia de combate à
desinformação.
“A gente não pode usar essa luta contra a
desinformação para limitar a liberdade de imprensa. Temos que empoderar a mídia
livre como pilar nesta luta. Temos que engajar veículos, checadores,
blogueiros. Pluralismo é muito importante, temos que transformar nossas
sociedades em mais fortes, mais engajadas e visando o bem comum”, disse.
Cuidado
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, também
ponderou que deve haver cuidado na reflexão sobre possíveis remédios contra as
notícias falsas. Ele pontuou que a velocidade de difusão desses conteúdos nas
redes sociais “colocam em dúvida se pode ser bem-sucedido algum tipo de
controle ou não”.
Outro ponto complexo, acrescentou o ministro, é
“a própria dificuldade de diferenciar notícias verdadeiras de falsas e notícias
da opinião”. Para Moro, a despeito da complexidade do problema, “é inegável que
constitui um tema que deve ser enfrentando pela sociedade em geral e pelas
cortes de Justiça”.
Publicado em 16/05/2019 -
21:44 Por Jonas
Valente – Repórter Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto - Valter
Campanato/Agência Brasil)
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