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Economia
Política
Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas
A comissão especial que analisa a Proposta de
Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza
nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes
previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada
(BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos
(PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta
enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
“Eu acho que tem três temas que praticamente
estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas
sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios.
[Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma,
considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para
uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”,
avaliou Ramos.
Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são
contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se
posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.
“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as
regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50
anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras
de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes
Próprios”, afirmou o deputado.
Para o presidente da comissão especial, a
capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara.
“Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai
ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto
fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da
proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança
individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de
reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um
salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.
“Queremos garantir que os pobres tenham sua
poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse
espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.
Articulação
Marcelo Ramos argumentou também que o trabalho de
articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já
tomadas por partidos na Câmara, o que pode comprometer a meta estabelecida. A
economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto original.
“Eu vejo o governo com capacidade de articulação
para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não
vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns
partidos. Ninguém tomou posição sobre transição, então vejo o governo com
capacidade para dizer que não vai mexer nada de transição. Agora, o governo
conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado
tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de
decidir”, afirmou.
O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a
articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma,
respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido “inábil” no trato com
o Congresso e líderes de partidos políticos contrários à medida tem faltado com
a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo
desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.
Audiências
Na terça-feira (14), às 14h30, a comissão
debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e
dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto de Previdência no Ministério
da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
A comissão discutirá o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às 14h30 com o economista
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio
Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria
de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi.
Na quinta-feira (16), às 9h30, a comissão
discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde,
aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O
colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o
coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de
Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni.
Publicado em 13/05/2019 - 08:28 Por Heloisa Cristaldo e Ana Cristina Campos -
Repórteres da Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(FotoArquivo / Agência Brasil)
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