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Economia
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MP regulamentará venda de bens apreendidos do narcotráfico
Moro informou que a medida será apresentada em breve ao Congresso
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, disse hoje (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma
medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder
Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico.
“Estamos com uma MP no forno para apresentar ao
Congresso Nacional. Ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de
bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em
julgado”, disse o ministro durante evento em Brasília.
Para o ministro, a melhor forma de fazer com que
o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas
dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas. “Não basta que o
criminoso enfrente a sanção da pena privativa de liberdade. É importante
privá-lo dos recursos para que ele não continue na sua atividade”, defendeu
Moro.
O ministro reconhece que tem havido avanços nos
últimos anos, mas ressaltou que o Brasil ainda tem “muito o que aprender” com a
experiência internacional nesse quesito. “Em vários países, já há uma previsão
legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode
ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao
confisco. Esta não é uma legislação extravagante”, disse o ministro.
A sua proposta é para que o Brasil tenha acesso a
uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar
políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas
leis que permitam a venda dos bens confiscados em um menor espaço de tempo.
“Estes bens sequestrados podem fornecer uma fonte
de recursos extremamente relevante. Não só para devolver os recursos a
eventuais vítimas, mas também como fonte de investimento para as forças
públicas e para a prevenção de práticas delitivas”, disse o ministro.
Há dois meses, o ministro Sergio Moro disse
da intenção do governo de fortalecer a Secretaria Nacional de Políticas Sobre
Drogas (Senad). E hoje (14), no seminário Diálogos Brasil-França – Persecução
Penal e Gestão de Ativos, o ministro disse que, na prática, algumas mudanças já
vêm sendo implementadas com esse propósito, como a revisão das atribuições da
secretaria.
“Analisamos porque estamos falhando na
recuperação e utilização desses ativos [apreendidos] e redirecionamos a atuação
da Senad, que estava mais focada [em políticas públicas para a] recuperação de
dependentes químicos. Não que esta não seja uma atividade relevante, mas, a
nosso ver, não é uma atividade pertinente para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública”, ressaltou Moro.
Ele disse que a política pública para a
recuperação de dependentes químicos foi transferida para o Ministério do
Desenvolvimento Social, enquanto a Senad passou a priorizar o enfrentamento ao
narcotráfico e a aperfeiçoar as políticas de gestão e venda dos ativos
confiscados dos criminosos.
A intenção do Ministério da Justiça é aprovar a
criação de um órgão nacional semelhante ao existente na França, que se
encarregue da administração e do leilão dos bens apreendidos.
Publicado em 14/05/2019 -
12:33 Por Alex
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto - Arquivo/Agência
Brasil)
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