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Nacional
Política
Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu
revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras
de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e
armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União,
publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no
dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47
votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos
da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores
argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto
era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
O decreto ainda seria examinado pelo plenário da
Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria
eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para
esta quarta-feira (26).
Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto,
Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho
da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar
alternativas.
Além de revogar o decreto, o governo publicou na
mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto.
Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge
Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o
novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras.
Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as
modificações.
Publicado em 25/06/2019 -
16:41 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da
Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto: Antonio
Cruz/ Agência Brasil)
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