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Ação de combate à sonegação fiscal resulta na apreensão de mais de R$ 2 milhões em espécie.
A
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Delegacia
de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot) da Polícia Civil do
Estado do Ceará (PC-CE), o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação
Fiscal (Gaesf/ MPCE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) deflagraram uma
operação, nesta terça-feira (14), com o objetivo de cumprir seis mandados
judiciais de busca e apreensão em Fortaleza e em Iguatu para investigar a
atuação da empresa Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste S/A – Grupo
Tubform. Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de
dinheiro, fraude à execução e associação criminosa.
O
trabalho operacional, que ocorreu em todo o dia de ontem, resultou no
cumprimento dos mandados de buscas e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal
da Comarca de Iguatu. Na ocasião, foram apreendidos mídias digitais, aparelhos
celulares, computadores, tablets, documentos, veículos, jóias, e mais de R$2
milhões em espécie. O dinheiro estava na sede da empresa em Iguatu e na casa de
um dos alvos em Fortaleza. Ainda segundo informações sobre a ofensiva, foi
necessário ajuda de funcionários de bancos para a realização da contagem do
dinheiro. Ainda na manhã desta quarta-feira, um segundo cofre, que estava em um
imóvel em Fortaleza, também foi apreendido.
Segundo
os agentes envolvidos, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão,
foi determinado judicialmente a indisponibilidade de mais de 400 lotes
imobiliários, nove salas comerciais, nove veículos e de valores constantes de
contas bancárias de sete suspeitos de integrar o grupo criminoso. Estima-se,
até o momento, que o valor total sequestrado/bloqueado/apreendido com a
Operação Águas Turvas supere a cifra de R$10 milhões. Com isso, os trabalhos de
operações continuam a fim de analisar todo o material apreendido e identificar
outras movimentações bancárias e tributárias dos suspeitos.
Entenda o caso
As
investigações começaram no ano de 2020, após manifestação da Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Foram identificados indícios de esquema criminoso
envolvendo, de início, crimes contra a ordem tributária relacionados ao Fundo
de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), criado para conceder benefícios
para instalação de empreendimentos industriais, além de incentivos fiscais para
promover a industrialização e o desenvolvimento do Estado.
Segundo a
apuração do Cira, o grupo não apenas se apropriou indevidamente dos tributos
devidos. A empresa também teria simulado a venda de centenas de lotes
imobiliários em Iguatu e quase uma dezena de salas comerciais em Fortaleza para
demonstrar, de forma fraudulenta, um patrimônio menor do que realmente tinha. A
intenção era mascarar o número de bens diante do processo de recuperação
judicial, iniciado em julho de 2017. Só foi possível comprovar os crimes contra
a execução fiscal após quebra de sigilo bancário dos investigados.
Primeiro
descobriu-se que a negociação de compra e venda dos bens era feita entre
pessoas da mesma família. Depois, ficou confirmado que não havia desembolso ou
pagamento proporcional pelos compradores e que também não havia registro
bancário de recebimento pelos proprietários, caracterizando a mera simulação de
negócios jurídicos. A imobiliária utilizada para as transações é registrada em
nome de um dos investigados, cujo endereço informado nos registros indica se
tratar de empresa de fachada. O grupo empresarial possui, hoje, inscrições na
Dívida Ativa do Estado que ultrapassam a cifra de R$34 milhões (sendo que 98%
do valor devido é de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços).
Sobre o Cira
O Cira é
comitê formado por um grupo diretivo (chefias do Ministério Público do Estado
do Ceará, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Procuradoria-Geral do
Estado do Ceará, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará) e por um grupo
operacional (representantes destas instituições, à exceção do TJCE). É um
modelo nacional que foi criado aqui no Ceará em 2019.
O comitê
tem o objetivo de apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária e de
lavagem de dinheiro. Também tem atuação voltada à adoção de medidas judiciais e
administrativas para o aprimoramento das ações e recuperação de ativos de
titularidade do Estado, sendo observadas e respeitadas as atribuições legais e
constitucionais de cada instituição.
Desde o
início das séries de audiências em 2019, o Cira já contribui para o
recolhimento de cerca de R $30 milhões aos cofres públicos, considerando a
mudança do comportamento tributário, além da regularização (parcelamento) de
outros R$50 milhões.
Em
dezembro de 2021, foram notificadas eletronicamente 619 empresas, enquadradas
como devedores contumazes, conforme a Lei nº 17.354/2020. Juntas, devem um
total de R$133.326.747,37 ao Estado.
(PCCE)
(Foto: Reprodução)
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