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Entenda as regras, quem tem direito e como receber o auxílio para taxistas
O Ministério do Trabalho e
Previdência (MTP) já está recebendo os dados dos taxistas que poderão receber o
Benefício Emergencial aos
Motoristas de Táxis (BEm-Taxista), conhecido como Auxílio Taxista. Repasse será de R$ 6 mil em seis parcelas
mensais. Veja abaixo como irá funcionar o pagamento e quem poderá receber o
benefício.
O benefício foi criado
pela Emenda Constitucional nº 123, conhecida como PEC Kamikase, que criou diversos auxílios em ano
eleitoral. O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios e do
governo do Distrito Federal e ocorrerá em três etapas.
O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar
duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos
taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.
Neste primeiro momento,
não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das
informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras.
O Governo Federal ressalta
que eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação
informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.
Nesta primeira etapa, o
cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital até o dia 31 de
julho, em portal específico do programa.
As prefeituras e o governo
do DF devem encaminhar os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o
registro das informações individualmente no próprio sistema.
Às prefeituras que não
conseguirem atender o primeiro prazo, será concedida nova oportunidade ainda no
mês agosto. O sistema estará aberto novamente no período de 5 a 15 de
agosto. A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de
2022.
Confira o calendário com cronograma de pagamento do programa:
1ª
Fase
- Cadastro:
entre 25 a 31 de julho
- Previsão
de pagamento: 16 de agosto
2ª
Fase
- Cadastro
entre 5 a 15 de agosto
- Previsão
de pagamento: 30 de agosto
3ª
Fase
- Cadastro
entre 20 de agosto a 11 de setembro
- Previsão
de pagamento: setembro a dezembro
Entre as etapas, o sistema
ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a
análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os
profissionais elegíveis a receber o benefício.
Quem tem direito ao auxílio para
taxistas de 2022?
Terão direito ao benefício
os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com
cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências,
tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
Mas não basta apenas estar
cadastrado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os dados
enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para
identificação dos profissionais elegíveis.
A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade
de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio.
Os detalhes sobre
critérios, responsabilidades e pagamentos serão regulamentados em breve por
meio de portaria.
(O Povo- Online)
(Foto: Arquivo/O POVO)
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