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Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito
Aumentar
a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número
de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova
diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.
O
documento surge em meio à recente vigência da medida provisória que autoriza
a renovação automática da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) sem a necessidade de fazer exames de aptidão
física e mental.
Em nota,
a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que
decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites
biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos
sinistros.
“A
diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites
biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas
públicas de trânsito”, destacou o comunicado.
Em suma,
o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce
exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade
fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das
vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
“A
diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou
engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o
resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades
consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.
Dados
O
documento mostra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas
no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma
desproporcional a gravidade dos sinistros.
A
diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de
SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões
fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.
A norma
evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade
responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.
A
diretiva cita que dados recentes do DataSUS mostram que pedestres,
ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações
hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre
alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”.
Renovação da CNH
A
diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema
avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de
renovação automática da CNH.
“O
documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças
neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de
traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à
desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do
tráfego.”
A
diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado
permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de
exposição ao risco.
Recomendações
A norma
também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e
sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a
tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e
campanhas educativas.
“Ao
reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que
decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na
conveniência administrativa”, destacou a Abramet.
Entenda
O
programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores
na primeira semana de validade.
A medida
inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores
(RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e
custos administrativos.
A maior
parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva
para carros, com 52% de renovações automáticas.
Condutores
com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos
beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram
3% das renovações automáticas.
Os demais
são condutores profissionais (categorias C e D).
Para
fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de
trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por
meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços
da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exceções
Alguns
grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar
procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais,
que precisam renovar o documento a cada três anos.
Também é
o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica,
em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento
contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para os
motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o
processo automático será permitido uma única vez.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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