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Câmeras de residências e empresas poderão ser integradas à rede da SSPDS para ampliar investigações
O Programa
Alerta Ceará, instituído em decreto na terça-feira (16), cria uma rede
colaborativa para ampliar o sistema de monitoramento e
vigilância do Estado. O programa irá utilizar imagens
captadas por câmeras particulares, sob autorização prévia, na
rede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Dessa
forma, as imagens feitas em câmeras de casas,
condomínios e empresas poderão ser utilizadas junto com as
imagens captadas pelos equipamentos de segurança do Estado.
Conforme
o Decreto nº 37.402, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),
todas as imagens compartilhadas serão de uso exclusivo para fins de segurança
pública.
Além
disso, o acesso é restrito à agentes públicos autorizados e sujeito a controle
e auditoria.
Ampliação do sistema de
monitoramento
Com a
ampliação do sistema de monitoramento, o programa busca reduzir
os índices de criminalidade em zonas monitoradas, assim como
elucidar crimes a partir das imagens captadas.
Dentre os
outros objetivos do Programa Alerta Ceará,
estão:
- Estimular a participação da
sociedade no enfrentamento da violência;
- Otimizar o uso de recursos
tecnológicos privados para interesse público;
- Aumentar a capacidade de resposta e
atuação preventiva dos órgãos de segurança pública.
Como participar do programa?
Os interessados
em participar do Programa Alerta Ceará precisam:
- Seguir os requisitos técnicos
mínimos definidos no decreto;
- Manifestar interesse através do
endereço eletrônico da SSPDS;
- Assinar um Termo de Adesão.
As
imagens não serão gravadas nem guardadas de forma permanente
pela SSPDS. Isso só ocorrerá em ocorrências específicas e justificadas.
O
proprietário da câmera deverá dar autorização expressa para o uso das imagens.
Isso vale, inclusive, se foram usadas em campanhas educativas ou materiais
institucionais.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Shutterstock/Towfiqu ahamed barbhuiya)
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