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Maior fraude da história das Loterias, que desviou prêmio de R$ 73 milhões da Lotofácil
Considerada
a maior fraude da história das Loterias da Caixa Econômica
Federal, o golpe que desviou R$ 73 milhões
de um sorteio da Lotofácil em 2013 é objeto de um julgamento na
Justiça Federal do Ceará, com 14 réus.
O caso já teve outros desdobramentos e seus primeiros condenados, em outro
estado, e, agora, o núcleo de pessoas que teriam recebido o dinheiro ilícito e
tentaram ocultá-lo enfrenta a ação federal.
O caso
atualmente encontra-se na fase em que as defesas dos réus respondem às
acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que se valeu de
investigações da Polícia Federal (PF) e outras diligências. Até a publicação
desta matéria, manifestações judiciais do último 12 de junho davam conta de que
ainda faltavam sete respostas de réus. Algumas teses defensivas já foram
refutadas pelo MPF e pelo magistrado responsável pelo caso, e o processo
seguirá seu curso.
O núcleo
que será julgado foi apontado, por meio de colaboração premiada,
pelo ex-gerente da Caixa que usou suas senhas para cometer o desvio do
capital.
Os
réus desta ação são pessoas físicas e jurídicas interpostas que, segundo a
acusação, receberam frações do produto do peculato e realizaram operações
destinadas a ocultar a origem ilícita dos valores, distribuídas em onze núcleos
geográficos e funcionais distintos
Apesar de o início da fraude ter sido no interior de Tocantins, a 32ª Vara Federal do Ceará, localizada em Fortaleza, julga parte do caso, pois, segundo a acusação, houve uma série de atos de lavagem de dinheiro no território cearense, em especial na Capital. Segundo as diligências, foram identificados 26 atos ilícitos em Fortaleza, três em Maranguape e 1 em Juazeiro do Norte.
Dois
réus, Ana Cláudia Gomes Arraes e Isaac Wanderson de Pontes Xavier, sobrinho
dela, moram no Ceará e são acusados de fazer movimentações com o intuito de
esconder o dinheiro do prêmio da Lotofácil. Documentos obtidos pelo Diário do
Nordeste apontam que Cláudia recebeu R$ 750 mil e "pulverizou" o
valor entre aplicações financeiras e transferências para familiares.
Ana
Cláudia foi casada com Márcio Xavier de Lima, um dos principais atores do
esquema criminoso, e que já foi condenado em 2021 por se passar
pelo ganhador do concurso que premiaria R$ 73.094.415,90.
Em
9 de dezembro de 2013, a mulher recebeu quantia elevada da conta do ex-marido e
informou que seria proveniente da venda de um imóvel na Praia de Majorlândia,
em Aracati, no litoral cearense. No mesmo dia, ela transferiu R$ 520 mil para a
conta poupança do sobrinho e R$ 5 mil para a conta de seu pai.
Nos dias
seguintes, a ré fez a aplicação financeira de R$ 162.412 e de R$ 156.411,
valores que capturaram a atenção das autoridades.
O MPF
descreveu que Ana "realizou outras transferências menores para seu pai e
outra pessoa, além de duas grandes aplicações financeiras que totalizaram mais
de R$ 318.000,00, pulverizando o restante do dinheiro".
Além das
pessoas com residência no Ceará, os réus restantes são:
- Indira Ribeiro Moura
- Jacir Alceu Fermino
- Joao Evangelista Carvalho de
Barros
- Alan Fialho Gandra Filho
- Robert Andre Lessa Alves
- Wagner Martins Parreao
- Marco Aurelio Tavares de
Souza
- Jose Faustino dos Reis
Junior
- Wilson Coqueiro Santiago
Filho
- Felipe Daniel Rodrigues
- Antenor Pinheiro Queiroz
Filho
- Obdalas Almeida Tavares
Falso ganhador da Lotofácil
Para
obterem sucesso no golpe, o grupo criminoso criou um falso ganhador do concurso
0952 da Lotofácil. Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier foi até a agência
onde tudo começou, na cidade de Tocantinópolis (TO), e foi atendido por Robson
Pereira do Nascimento, o então gerente de agência e um dos executores do crime.
Tanto
Márcio quanto Robson, e outros homens, foram condenados por peculato e lavagem
de capitais em 2021, pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção
Judiciária de Araguaína-TO.
Robson
estava de férias, mas, mesmo assim, estava no local de trabalho e usou as
próprias senhas para acessar os sistemas do banco. Márcio apresentou uma
Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) falsa. Esse documento é emitido
pela Caixa quando o pagamento de um bilhete de loteria premiada está em vias de
ser feito.
Uma conta
foi aberta com um nome falso e Márcio recebeu a transferência dos mais de R$ 73
milhões. Foram usadas ainda operações da própria Caixa, como Letras de Crédito
Imobiliário (LCI) e Previdência Privada, para tentar disfarçar a
ilegalidade. Em seguida, 15 operações foram feitas para nove contas, na
tentativa de despistar a origem ilícita do dinheiro.
O
esquema foi desvendado por meio da Operação Éskhara, deflagrada pela Polícia
Federal (PF) em janeiro de 2014, pouco mais de um mês após a fraude
milionária. Integraram a força-tarefa que desmontou o esquema as polícias
dos estados de Tocantins, Goiás, Maranhão e São Paulo.
Segundo a
PF apurou, os milhões seriam repartidos, inicialmente, entre Robson (R$ 8 mi),
Ernesto Vieira de Carvalho Neto (R$ 5 mi), que à época era suplente de deputado
pelo PMDB do Maranhão, Márcio Xavier (R$ 4,750 mi) e Alberto Nunes Tugeiro
Filho e Paulo André Tugeiro, que repassariam uma parte para Antônio Rodrigues
Filho e Talles Henrique de Freitas Cardoso, homens de confiança do bando.
O
ex-gerente Robson afirmou em depoimento à PF que foi chamado para cometer o
crime pelo suplente de deputado Ernesto Vieira, com a promessa de R$ 8
mi.
Avião e carros foram adquiridos
com dinheiro desviado
Na tentativa
de se desfazer do dinheiro, o grupo criminoso teria adquirido um
avião, carros e até pneus. Segundo constam nos autos, em 2023,
a última informação da Caixa Econômica dava conta desses itens como
"valores recuperáveis", no total de R$ 1.487.000,00, cerca de 2,03%
do valor total do golpe.
No curso
do processo, o banco conseguiu recuperar e bloquear a maior parte do dinheiro
desviado do golpe. O relatório mais recente adquirido pela Justiça Federal
apontou que R$ 55.210.407,10 foram devidamente recuperados e
contabilizados.
Outros
valores foram R$ 10.435.137,77 bloqueados em bancos, além dos recuperáveis de
bens como o avião, carros e pneus. Foi listado como de "difícil
recuperação (efetivo prejuízo)" R$ 5.961.871,03 (8,16% do total).
O que dizem as defesas dos
réus
Sete
defesas responderam à acusação dentro dos autos do processo federal. O
Diário do Nordeste conseguiu contato com o advogado que representa Ana
Cláudia e Isaac, os réus que possuem residência no Ceará.
Em nota,
o advogado Fernando Antônio Chaves de Oliveira informou que os clientes foram
"inadvertidamente envolvidos apenas pelo excesso de confiança, e de boa
fé", e que eles acabaram "cedendo suas contas bancárias para receber
valores fruto do golpe".
"Mesmo
depois de quase treze anos do acontecido, eles ainda não têm conhecimento na
inteireza dos fatos e dos reais envolvidos. Inclusive, no caso da Ana Claudia,
ela foi absolvida na Ação de Improbidade Administrativa e o Isaac sequer chegou
a ser incluído nessa ação. Não só eles dois, mas também várias outras pessoas
que estão figurando nas novas ações penais referentes ao famoso golpe, foram
envolvidas por absoluta boa-fé. Diferentemente dos réus do PROCESSO que são os
diretamente envolvidos na fraude, que inclusive foram citados na delação
premiada de um dos condenados na ação que condenou o grupo principal", diz
nota.
A
reportagem procurou também os advogados dos réus João Evangelista Carvalho
de Barros, José Faustino dos Reis Junior, Wilson Coqueiro Santiago
Filho e Obdalas Almeida Tavares, mas não recebeu retorno até a publicação
desta matéria.
A defesa
de Antenor Pinheiro Queiroz Filho não foi localizada.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil)
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