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BNB marca novos pregões para o microcrédito
O Banco
do Nordeste (BNB) marcou para 3 de agosto
a realização dos novos pregões eletrônicos para selecionar as
entidades que operacionalizarão os programas de microcrédito produtivo
orientado.
A sessão
pública para o Agroamigo (Pregão nº
2026/90077) terá início às 11h, enquanto a disputa
pelo Crediamigo (Pregão nº 2026/90078) ocorrerá às 15h,
ambas no portal Compras.gov.br.
A nova
tentativa de licitação ocorre após o fracasso dos certames realizados em abril deste ano,
quando nenhuma das empresas concorrentes conseguiu atender aos requisitos
técnicos e legais exigidos nos editais anteriores.
Na
ocasião, as propostas foram desclassificadas, principalmente pela falta de
inscrição das participantes no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado (PNMPO). O assunto, que envolve bilhões de reais anualmente, é
polêmico e se arrasta há anos.
O
processo tem sido acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
que identificou indícios de restrição à competitividade.
O
ministro Benjamin Zymler apontou a existência de "fumaça do bom direito"
em representação que questionava exigências financeiras elevadas e critérios de
experiência técnica excessivamente rigorosos.
Flexibilização e regionalização
Para
sanar os problemas apontados, o BNB informa ter promovido mudanças nos editais.
A principal nocidade é a regionalização do serviço em cinco blocos geográficos
por programa, o que permite, segundo o banco, a participação de entidades com
diferentes capacidades operacionais.
O Ceará
ficou em um bloco dividido com o Rio Grande do Norte. Os pregões incluem gestão
operacional, supervisão, acompanhamento de indicadores e aplicação da
metodologia dos dois programas.
Veja como ficou toda a divisão da área de atuação do
BNB:
- Maranhão e Piauí;
- Ceará
e Rio Grande do Norte;
- Paraíba, Pernambuco e Alagoas;
- Sergipe e Bahia;
- Minas Gerais e Espírito Santo.
Além
disso, houve uma redução nas barreiras financeiras:
- Capital
de Giro: A
exigência caiu de 8,33% do valor global para 0,833% do valor anual
estimado.
- Patrimônio
Líquido: O
requisito baixou de 5% do valor global para 0,5% do valor anual.
- Fim da
Regra "1/12":
Foi afastada a exigência de que o patrimônio líquido fosse superior a um
doze avos de todos os contratos vigentes da entidade, regra que poderia
inabilitar até as grandes operadoras atuais.
- Fluxo
de Caixa: Os
pagamentos passarão a ser mensais, reduzindo a necessidade de as
operadoras financiarem a operação com recursos próprios por longos
períodos.
O BNB
reforça que os novos modelos incorporam contribuições de especialistas e
respeitam as decisões dos órgãos de controle, citando inclusive o Acórdão nº
2.906/2025 do TCU.
Sobre o
andamento das fiscalizações, o TCU afirma que analisa a contratação de pessoa
jurídica pelo Banco do Nordeste para operacionalizar o microcrédito produtivo
orientado no processo TC 007.358/2026-1.
"Não
houve julgamento de mérito nem há data prevista para que o processo vá a
Plenário. As únicas informações públicas são as disponíveis na página do
processo."
Inec avalia participar de novo pregão do BNB
O Banco
do Nordeste foi questionado pelo Diário do Nordeste se já possui um
plano para o caso de os novos processos licitatórios também fracassarem e se há
possibilidade de perdurar a gestão das atuais operadoras, Inec e Camed, até que
se tenha novas empresas.
O BNB não
respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.
As atuais
gestoras dos programas, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), que opera o
Agroamigo, e a Camed Microcrédito, responsável pelo Crediamigo, não
participaram dos pregões que fracassaram em abril.
O
diretor-presidente do Inec, Stelio Gama, afirmou que a instituição não
participou do processo anterior porque, como Oscip (Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público), não atendia a certos requisitos de habilitação.
Ele destacou que, após consultas ao mercado, o BNB alterou os editais, ampliando
as possibilidades para Oscips.
"Em
relação ao novo edital publicado pelo Banco do Nordeste, o Instituto está
realizando uma análise técnica detalhada das condições estabelecidas. Somente
após a conclusão dessa avaliação o Inec definirá seu modelo de atuação no
processo licitatório. Portanto, neste momento, ainda não há decisão definitiva
quanto à participação do Instituto", declarou.
Procurada
pelo Diário do Nordeste para saber se há intenção de participar deste
novo edital, a Camed Microcrédito não respondeu até a publicação desta matéria.
O espaço encontra-se disponível para manifestação.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Shutterstock/Cabral Correia)
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