Lote especial de restituição do IRPF começa a ser pago nesta quarta
A Receita
Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto
de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira
(15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente
3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A
consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita
por meio do portal da Receita Federal no
link Meu Imposto de Renda ou
pelo aplicativo Receita Federal.
O
dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF
do contribuinte.
“Têm
direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF
em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram
para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir
de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer
ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que
identificaram os valores a serem restituídos.
Os
contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada
automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se
necessário.
Para
receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o
IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por
conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em
2024;
- Ter direito a restituição de até R$
1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir
chave Pix vinculada ao CPF.
O lote
especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições
do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita
orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas
e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita
Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra
o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário
previsto”.
Trata-se
de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não
apresentaram declaração.
“Os lotes
regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a
declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31
de julho”, informou a Receita.
(Sinal News)
(Foto: Agência
Brasil)
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