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Abono Salarial a nascidos em novembro e dezembro começa a ser pago nesta segunda (17)
Crédito do benefício é realizado conforme o mês de nascimento
do trabalhador, e o valor a receber varia de acordo com a quantidade de meses
trabalhados com carteira assinada durante o ano-base de 2024.
Confira o calendário de pagamento completo:
Como receber:
O pagamento será feito na conta da CAIXA que o trabalhador já
possui, facilitando o acesso ao benefício. Para quem não possui conta no banco,
a CAIXA abrirá automaticamente uma Poupança Social Digital em nome do
beneficiário, que poderá ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem digitalmente,
sem necessidade de comparecer a uma agência.
Com o aplicativo CAIXA Tem, o trabalhador pode pagar contas,
efetuar transferências, pagar na maquininha nos comércios e realizar compras
com cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta no CAIXA Tem, o
saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de
autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Além disso, é
possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento,
utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada e nas agências da
CAIXA, mediante apresentação de documento de identificação.
O que é o Abono Salarial:
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao
valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses
trabalhados no ano-base. Ele é pago, conforme calendário anual estabelecido
pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), aos
trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos
recursos para pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo
ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que
têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP
há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos
trinta dias em 2024, com remuneração mensal média de até R$ 2.766,00. Também é
necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas – eSocial.
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados
a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público
possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento:
Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do
trabalhador (eSocial), calendário de pagamentos, identificação, concessão,
valor e situação do benefício podem ser sanadas nos canais de atendimento do
MTE:
- Aplicativo Carteira de Trabalho
Digital;
- Portal Gov.br;
- Canal Telefônico 158.
A CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes
canais:
- App CAIXA Tem;
- App Benefícios Sociais CAIXA;
- Portal Cidadão;
- Atendimento CAIXA Cidadão, 0800 726
0207.
(Sinal
News)
(Foto: Reprodução)
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