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Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz
tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de
aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no
Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela
Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e
lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do
aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos
(EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação
do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos
parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo
a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais
críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa,
organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no
Brasil, em 2027.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será
compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente
por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras
participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a
R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento
real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e
busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos
do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis
não fósseis.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do
conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida.
Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol
serão reduzidas a zero.
O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de
R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação
nos preços da gasolina e do etanol.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão
compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação
será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep
e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol
hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de
50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se
enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro benefício tributário contido no projeto permite à União
conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes,
matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos
serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos
com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da
indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao
Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá
ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.
Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para
ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos
limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também
passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas
temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para
atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal,
em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de
receitas e despesas do governo.
Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo
Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício
seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos
constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%,
respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas
vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias,
especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar
automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se
houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica
limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada
após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação
dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se
reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste
período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de
Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa
Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta
semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em
plenário e nas comissões.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão
duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de
agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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