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Ceará
Policial
Polícia Civil do Ceará destaca o dever de todos no combate à violência contra o idoso.
“Cuidar
dos nossos idosos é preservar nossa história”, a frase bastante conhecida ganha
força para lembrar que todos somos responsáveis por esses cuidados. A máxima
ganha força nesta segunda-feira, 15 de junho, quando lembramos do Dia Mundial
de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A obrigação de cuidar e
proteger os conhecidos “senhores da melhor idade” se fortalece com o Estatuto
do idoso (Lei nº 10.741/2003) em seu artigo sexto que diz que “todo cidadão tem
o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta
lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento”.
No Ceará,
de janeiro a maio deste ano, foram registradas 247 ocorrências de crimes contra
o idoso. O número sofreu um decréscimo se compararmos com o mesmo período de
2019, quando foram registrados 422 casos. Com quase dois anos de criação, a
Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD) atua
diretamente nesse tipo de delito cometido em Fortaleza. Nos cinco primeiros
meses deste ano, foram lavrados 77 inquéritos policiais para apurar crimes
contra essa população. O número representa uma retração de 18% quando comparado
com igual período de 2019, quando foram registrados 94 inquéritos.
Para a
delegada Janaína Silveira, titular da DPIPD, a redução pode estar diretamente
ligada ao período de isolamento social. Segundo ela, existe receio do idoso,
que é do grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sair de
casa e a dificuldade que a pessoa idosa pode enfrentar para ter acesso à
internet. Já que também é possível fazer o registro da ocorrência por meio da
Delegacia Eletrônica, pelo site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/,
em qualquer horário do dia ou da noite.
Ainda
conforme Janaína, é importante que haja uma sensibilização por parte da
sociedade e a conscientização dessas pessoas sobre a importância de registrar
casos de violência contra esses grupos vulneráveis, seja de forma presencial ou
eletrônica. “A sociedade deve ser a voz do idoso e denunciar sempre que tiver
conhecimento de um crime. Desta forma, tomaremos conhecimento mais rápido dos
casos relacionados às violências ocorridas e dar prosseguimento às
investigações”, explicou a delegada.
Para a
delegada, são muitos os fatores por trás dessa violência cometida. “Para
começar, em alguns casos, não é tão fácil detectar essa agressão, já que muitas
vezes ela é velada pelo próprio infrator, ou, até mesmo, negada pela própria
vítima, devido a complexas questões afetivas envolvidas. O agressor muitas
vezes é alguém próximo e de confiança da vítima”, pondera Janaína. Desta forma,
o idoso, em alguns casos por não se ver como vítima ou até mesmo por vergonha,
medo e receio de possíveis penalidades ao abusador, não relata a violência. “A
delegacia especializada é um importante equipamento para o enfrentamento à
violência. Aqui oferecemos um atendimento mais humanizado, incentivando e
encorajando a denúncia”, disse Janaína.
Como identificar um crime contra o idoso
No Brasil,
conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a violência contra idosos é
crime e, portanto, deve ser denunciada às autoridades policiais. Conforme a
Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência contra a pessoa idosa se define
como qualquer ato, único ou repetitivo, ou omissão, que ocorra em qualquer
relação supostamente de confiança, que cause dano ou incômodo à pessoa idosa.
Entre os tipos de violência, os casos podem ser considerados como:
Abusos
psicológicos – considerado qualquer tipo de discriminação, desprezo,
preconceito, incluindo agressões verbais e gestuais.
Abusos
financeiros – inclui o uso indevido do dinheiro e a apropriação ilegal dos bens
da pessoa sob cuidados. Conforme previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso,
que cita como crime “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou
qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua
finalidade”.
Abusos
físicos – refere-se a violência física, maus-tratos, infringindo dor,
incapacidade e lesões na vítima.
Abusos
sexuais – refere-se a qualquer contato sexual, em que não há consentimento do
idoso ou que se encontre incapacitado de consentir.
Negligência
– pode ser caracterizada quando o parente ou cuidador não atende às
necessidades básicas do idoso, como alimentação, higiene e medicamentos.
A
denúncia é a principal ferramenta de combate a esse tipo de violência. Para
facilitar, o denunciante pode reunir algumas informações que contribuam para a
investigação. São elas: informar quem sofre a violência (vítima); o tipo de
violência (fisica, psicológica, maus-tratos, abandono, negligência etc); quem
pratica a violência (suspeito); como localizar a vítima e/ou suspeito
(endereço, ponto de referência). Caso seja possível, informar ainda a
frequência que os abusos são cometidos (há quanto tempo ocorrem); como a
violência é praticada e qual a atual situação da vítima.
Como denunciar
Disque 100
As
denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas
por dia. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil, de
qualquer telefone (fixo ou celular) bastando discar 100.
Delegacia de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência
A
população também pode denunciar diretamente à especializada pelo telefone (85)
3101-2496 ou pelo e-mail dpipd@policiacivil.ce.gov.br.
O sigilo e o anonimato são garantidos.
A
delegacia tem como principal objetivo investigar os crimes estatutários
previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão. A DPIPD
funciona no Complexo das Delegacias Especializadas (Code) da PCCE, localizado
na Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto. O atendimento ao público é
das 8h às 17h.
190
O 190
pertence à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará. O número pode
ser usado para solicitar atendimento quando existe uma agressão em andamento e
é necessário o comparecimento de uma viatura policial naquele momento.
181
O número
é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Ao ligar para o 181, a denúncia é registrada e será investigada, caso seja
comprovada, imediatamente a Polícia será acionada. Assim como o Disque 100, a
ligação para o 181 é gratuita e pode ser feita de qualquer município do Estado
do Ceará a qualquer hora, pois o atendimento funciona 24 horas por dia, todos
os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
(SSPDS)
(Foto:
Reprodução)
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