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Aneel prorroga por mais três meses a proibição de corte de luz por inadimplência.
Medida vale para consumidores de
baixa renda e deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias.
A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem (15) que vai prorrogar por mais
três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os
consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da
Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da
Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março,
a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por
inadimplência para esta faixa de consumidores até
30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai
valer até o fim de setembro.
A medida não
isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica,
mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em
razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a
sua conta.
Decisão beneficiará 12 milhões de famílias
A
iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões
de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal
menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.
Também
terão direito ao benefício famílias com portador de doença que
precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários
mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
“Essas
ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia
elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro
das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Helene Santos)
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