O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) anunciou, a nova etapa de implantação do Documento Nacional de Identidade
(DNI) ou carteira de identidade digital. A questão sob o novo formato começará
em março, no entanto, apenas para funcionários da Justiça Eleitoral e demais
órgãos da esfera pública.
A atualização do documento traz
dispositivos que prometem garantir mais segurança contra falsificação, além de
conter mais informações sobre o cidadão, tais como:
- título de eleitor;
- numeração da Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- CPF;
- inclusão do nome
social sem necessidade de mudança no registro civil;
- Carteira Nacional de
Habilitação (CNH);
- documento de
identidade profissional;
- certificado militar;
- Números do
NIS/PIS/Pasep; e
- carteira nacional de
saúde.
Para quem não sabe, o DNI faz
parte do Programa Nacional de Identificação Civil (ICN), criado pela Lei nº
13.444/2017. De certa forma, pretende inaugurar um sistema nacional integrado
de identificação do cidadão, que pode ser utilizado em todo o território
nacional.
Quando o serviço estará
disponível para outros cidadãos?
A princípio, a partir de
agosto, os cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso
ao novo documento. A unidade federativa foi escolhida de acordo com o acordo de
cooperação assinado no final de 2021, com a expectativa de emissão do DNI
também pelo Instituto Estadual de Identificação.
No decorrer de 2022, cidadãos
de outros países do Brasil também poderão emitir o DNI. O objetivo é que o novo
documento de identidade seja acessível a toda a população brasileira a partir
de fevereiro de 2023.
Como é que isso vai
funcionar?
O cidadão poderá gerar o
documento digital através de um aplicativo, que estará gratuito e disponível
para smartphones e tablets com sistemas operacionais Android e iOS instalados.
A ferramenta utilizará o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e
as tecnologias do TSE.
Após a instalação do aplicativo
DNI no celular, o cidadão deve preencher um pré-cadastro com suas informações
pessoais, tais como: nome, CPF, filiação, data de nascimento, endereço de
e-mail, número de telefone, além da senha de escolha do usuário.
Utilizando dados biométricos,
ou seja, exclusivos para cada indivíduo, o documento digital prevê melhorar a
segurança do cidadão, evitando que fraudes relacionadas a dados pessoais sejam
possíveis.
(NB News)
(Foto: Reprodução)
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