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Líder em reclamações, ENEL deverá ter concessão renovada e permanecer no Ceará por mais 30 anos
Em
reunião pública, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24), o requerimento administrativo
interposto pela Enel Distribuição Ceará (Enel Ceará) para antecipação dos
efeitos da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 1/1998 por
mais 30 anos.
Com
a decisão, foi recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação
do contrato da Enel Ceará, além da avaliação de inserção da cláusula resolutiva
à minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, tendo em vista a
apresentação do Plano de Resultados apresentado pela distribuidora. Também foi
encaminhado ao MME a minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de
Distribuição nº 001/1998-ANEEL.
As
áreas técnicas da Agência avaliaram os indicadores da concessionária, que
alcançou os requisitos para a prorrogação da concessão.
(Foto: Reprodução)
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