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Dívidas rurais: Senado aprova crédito de até R$ 10 milhões para produtores
Os senadores
aprovaram, na última quarta-feira (10), o PL
5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação
de dívidas de produtores rurais. A proposta será financiada com recursos do
Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.
Como o
texto foi alterado em relação à versão aprovada pela Câmara
dos Deputados, a matéria retornará para análise dos deputados.
Os
financiamentos serão limitados a R$ 10 milhões por produtor rural e a R$ 50
milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. Para
acessar o benefício, os solicitantes deverão comprovar perdas de pelo menos 30%
da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, em decorrência de
eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos
internacionais.
A medida
abrange operações de crédito rural, empréstimos destinados à liquidação de
dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro
de 2025. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.
Os juros
são diferenciados de acordo com o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e
demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais
médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais.
Os
recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito.
Impasse
Durante
semanas, o relator da proposta, senador Renan
Calheiros (MDB-AL), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Dario Durigan, buscaram um acordo sobre o texto. Sem consenso, o parecer foi
levado à votação com resistência da base governista, que questiona o impacto
fiscal da medida.
A equipe
econômica estima que o volume de dívidas potencialmente enquadradas na proposta
possa chegar a R$ 1,4 trilhão, com impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em 13
anos. Parlamentares favoráveis ao projeto calculam custos de até R$ 100 bilhões
ao longo de dez anos e afirmam que a medida permitirá renegociar até R$ 180
bilhões em débitos do setor agropecuário.
Outro
ponto de divergência é a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O
fundo é abastecido por receitas da exploração de petróleo e financia programas
nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo
Renan Calheiros, a proposta não comprometerá os repasses destinados a essas
áreas.
(Sinal
News)
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