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Decon autua 22 lojas de Fortaleza por venda de produtos vencidos e falta de alvará
Vinte e
duas lojas em Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa
do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE). Entre as
principais irregularidades encontradas, entre a segunda e a quinta-feira (17),
estão a comercialização de produtos vencidos e a falta de
documentação obrigatória.
Ao todo,
foram fiscalizados cerca de 40 estabelecimentos comerciais localizados
em shopping
centers e no comércio de rua. Segundo o órgão, as vistorias foram
realizadas como parte da programação do Dia do Cliente.
As
inspeções abrangeram os segmentos de vestuário, calçados, farmácias,
academias, supermercados, eletrônicos e óticas, entre outros.
Durante
as visitas, o Decon conseguiu observar a ausência de documentos
importantes para o funcionamento dos serviços, tais como:
- livro de reclamações do
consumidor;
- certificado de conformidade do
Corpo de Bombeiros;
- alvará de funcionamento válido;
- registro ou licença do órgão
sanitário competente.
Ainda
conforme o órgão, dois dos estabelecimentos autuados também receberam medida
cautelar por colocar à venda produtos com
o prazo de validade vencido.
Recomendação
Diante
das irregularidades encontradas, o Decon orienta que os consumidores fiquem
atentos aos preços e às condições de pagamento, especialmente em épocas
festivas, onde há maior movimentação comercial.
O órgão
ainda aconselha que clientes observem com atenção o cumprimento das ofertas
anunciadas, a disponibilidade do livro de reclamações e do Código de Defesa do
Consumidor nos estabelecimentos e o prazo de arrependimento de sete dias para
compras realizadas pela internet ou por telefone.
Autuações pela venda de itens estragados
Recentemente,
dois
estabelecimentos em Fortaleza foram autuados pelo Procon-CE devido à
comercialização de alimentos estragados e produtos em estado de decomposição
evidente, como carnes, frutas e verduras.
No último
mês, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuou na apreensão de
duas toneladas produtos alimentícios impróprios para o consumo em um
supermercado da Capital, com condições de higiene insatisfatórias,
presença de pragas e armazenamento inadequado das mercadorias.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Divulgação / Decon)
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